07/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2025 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 19:39

Decorrido prazo de VALMAR LOPES HONORIO DA SILVA CORDEIRO em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com lastro no art. 487, I e art. 490 do CPC c/c art. 38 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte Autora para: a) DECLARAR a nulidade do contrato nº 340836723-7 e do contrato nº 339951746-9; b) b) CONDENAR ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na declaração de inexistência de débito, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitado a R$5.000,00 (cinco mil reais); c) c) CONDENAR o acionado a restituir a Autora, a título de danos materiais, o valor de R$12.620,58(doze mil seiscentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), já incluída a dobra legal, acrescidos de correção monetária (IPCA), a partir do ajuizamento (art. 397 do CC) e de juros, desde a citação (art. 405 do CC) pela SELIC, deduzida do IPCA respectivo, evitando dupla correção (art. 406, § 1º, do CC), sem prejuízo das demais parcelas descontadas no curso da demanda em acordo com o artigo 323 do Código de Processo Civil; d) d) CONDENAR a Acionada a indenizar o autor, a título de danos morais, na importância de R$4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária (IPCA), a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ), e de juros, desde a citação (art. 405 do CC) pela SELIC, deduzida do IPCA respectivo, evitando dupla correção (art. 406, § 1º, do CC).
25/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 23:21

Conclusos ao Juiz Leigo
30/01/2025 08:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/01/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 21:13

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/01/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/11/2024 00:39

Decorrido prazo de VALMAR LOPES HONORIO DA SILVA CORDEIRO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.
23/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da Capital AV JOÃO MACHADO, sn,CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0867123-62.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: VALMAR LOPES HONORIO DA SILVA CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia legível do comprovante de residência atualizado e dos documentos de identificação pessoal, posto que são indispensáveis à propositura da ação, sob pena de extinção, conforme arts. 319 a 321 do CPC.

João Pessoa/PB, 21 de outubro de 2024.

HELLEN MARIA COSTA Y PLA TREVAS Analista Judiciária
21/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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