TJPB - 0807321-45.2015.8.15.2003
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 01:48
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807321-45.2015.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, ID 121228094, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de SEÇÃO 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 15:37
Recebidos os autos
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20/08/2025 15:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
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20/08/2025 15:37
Realizado Cálculo de Liquidação
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09/05/2025 01:37
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:37
Decorrido prazo de HERMANIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
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03/04/2025 00:40
Publicado Decisão em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 10:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/04/2025 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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28/03/2025 09:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/03/2025 10:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
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23/01/2025 09:47
Conclusos para decisão
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24/12/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2024.
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26/10/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 20:22
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
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19/10/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 21:05
Recebidos os autos
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16/10/2024 21:05
Juntada de despacho
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28/05/2024 15:30
Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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13/12/2019 08:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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12/12/2019 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2019 03:55
Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 20/11/2019 23:59:59.
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03/12/2019 09:50
Juntada de Petição de petição
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02/12/2019 18:20
Conclusos para despacho
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02/12/2019 15:56
Juntada de Petição de apelação
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15/11/2019 02:35
Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO FERNANDES em 13/11/2019 23:59:59.
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13/11/2019 12:14
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2019 12:04
Julgado procedente em parte do pedido
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08/11/2019 11:53
Conclusos para julgamento
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06/11/2019 17:28
Juntada de Petição de petição
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06/11/2019 17:26
Juntada de Petição de petição
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01/11/2019 08:35
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2019 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2019 14:00
Conclusos para despacho
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12/07/2019 10:27
Juntada de Petição de petição
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11/07/2019 15:14
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2019 09:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2019 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2019 17:22
Conclusos para despacho
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17/05/2019 09:35
Juntada de Petição de petição
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16/05/2019 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2019 15:14
Conclusos para despacho
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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26/09/2017 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/09/2017 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/09/2017 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/09/2017 14:49
Juntada de Certidão
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21/09/2017 00:38
Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 20/09/2017 23:59:59.
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16/08/2017 13:46
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2017 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2017 19:06
Declarada incompetência
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26/04/2017 13:49
Conclusos para despacho
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26/04/2017 13:48
Ato ordinatório praticado
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20/02/2017 16:58
Recebidos os autos
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20/02/2017 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2016 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Instância Superior
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18/05/2016 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2016 12:44
Conclusos para despacho
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12/04/2016 00:07
Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 11/04/2016 23:59:59.
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18/03/2016 13:04
Juntada de Petição de apelação
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15/03/2016 14:27
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2015 11:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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16/12/2015 11:30
Indeferida a petição inicial
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01/12/2015 14:05
Conclusos para despacho
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01/12/2015 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2017
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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