18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0805434-51.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] RECORRENTE: FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB., ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: MAYRA GABRIELLA CARVALHO MARTINS DE ALBUQUERQUEREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 18/11/2024 a 25/11/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
07/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MAYRA GABRIELLA CARVALHO MARTINS DE ALBUQUERQUE em 15/08/2024 23:59.
16/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:47

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2024 00:53

Decorrido prazo de MAYRA GABRIELLA CARVALHO MARTINS DE ALBUQUERQUE em 07/06/2024 23:59.
13/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 16:18

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:18

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2024 23:47

Conclusos ao Juiz Leigo
07/02/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:38

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo de VICTOR LISBOA LUCENA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:07

Juntada de Petição de contra-razões
14/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 12:55

Juntada de Petição de documento recibos salariais
12/12/2023 10:40

Juntada de Intimação eletrônica
11/12/2023 20:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2023 18:37

Conclusos para despacho
10/12/2023 18:37

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2023 18:15

Conclusos ao Juiz Leigo
28/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:20

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 15:13

Conclusos ao Juiz Leigo
08/11/2023 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/11/2023 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
08/11/2023 07:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2023 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:23

Juntada de Decisão
12/07/2023 21:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/11/2023 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
04/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 22:16

Conclusos para decisão
25/04/2023 03:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2023 23:59.
27/03/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 01:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2023 11:53

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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