30/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ROBERTA KELY PAIVA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:33

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800474-40.2024.8.15.0571 [Piso Salarial, Gratificação Natalina/13º salário, Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional, Anulação] REQUERENTE: ROBERTA KELY PAIVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO DESPACHO 1.

Considerando a petição apresentada pelo executado, por meio da qual requer a juntada dos dados bancários do exequente para viabilizar o depósito do valor referente à RPV diretamente em conta corrente, INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos os dados bancários completos, tanto do titular do crédito principal quanto do advogado/escritório de advocacia responsável, para fins de recebimento dos valores correspondentes ao principal e aos honorários de sucumbência. 2.

No que tange ao pedido formulado pelo exequente, ao ID. 117425389, verifico que o prazo legal para pagamento da RPV ainda não se encontra expirado.

Dessa forma, DEIXO de apreciá-lo neste momento, ficando sua análise reservada para momento oportuno, após o decurso do prazo para pagamento, caso não haja o adimplemento voluntário.

Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe.

HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
13/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:43

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:06

Juntada de RPV
27/06/2025 16:00

Juntada de RPV
07/06/2025 02:03

Decorrido prazo de ROBERTA KELY PAIVA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/06/2025 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/05/2025 00:39

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800474-40.2024.8.15.0571 DESPACHO 1.

INTIME-SE o advogado da exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos contrato com cláusula de honorários contratuais, como condição para o possível deferimento do destaque dos referidos honorários (ID. 109290908); 2.

PUBLIQUE-SE este Despacho, na forma do art. 205 § 3º, do CPC.

Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe.

HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***
28/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:44

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
16/03/2025 16:32

Processo Desarquivado
15/03/2025 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 20:53

Recebidos os autos
14/03/2025 20:53

Juntada de Certidão de prevenção
14/10/2024 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 04:02

Decorrido prazo de ROBERTA KELY PAIVA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 15:02

Conclusos para julgamento
18/07/2024 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC
18/07/2024 15:02

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 18/07/2024 09:15 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.
18/07/2024 01:31

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 10:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2024 09:15 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.
03/05/2024 09:59

Recebidos os autos.
03/05/2024 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB
03/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:30

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
01/05/2024 02:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2024 02:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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