TJPB - 0803139-42.2024.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 09:22
Arquivado Definitivamente
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08/11/2024 09:21
Transitado em Julgado em 15/10/2024
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08/11/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 11:10
Juntada de Alvará
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07/11/2024 11:10
Juntada de Alvará
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30/10/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 10:25
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/10/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 00:26
Publicado Sentença em 17/10/2024.
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17/10/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803139-42.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: ANTONIA JOSEFA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.
As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.
Na petição inserida no ID 101901416, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.
No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 101901416.
Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).
Comprovado o pagamento, expeça-se os pertinentes alvarás judiciais nos termos da avença firmada, ficando deferido eventual pedido de destaque de verba honorária contratual, pois juntado o respectivo contrato, limitado a 30% do valor auferido pela parte, desde que não seja superior, quando somado aos honorários sucumbenciais, ao que a parte irá receber em razão do processo.
Caso ocorra a hipótese da ressalva, retornem os autos conclusos para readequação dos honorários.
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.
R.
I.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito -
15/10/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 13:01
Homologada a Transação
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14/10/2024 07:13
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 12:21
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 01:54
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/09/2024 23:59.
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08/09/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 23:42
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 23:41
Juntada de Petição de réplica
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30/07/2024 07:25
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:40
Juntada de Petição de contestação
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15/07/2024 16:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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15/07/2024 16:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA JOSEFA DA SILVA - CPF: *02.***.*42-00 (AUTOR).
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18/06/2024 09:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/06/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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