13/11/2024 23:42

Juntada de Petição de cota
06/11/2024 22:02

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2024 00:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 07:16

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

PROCESSO N. 0803990-54.2021.8.15.0351 [Crimes de Responsabilidade].

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

REU: MARCOS AURELIO MARTINS DE PAIVA.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação penal com sentença condenatória de ID.

Num. 67902332.

Interposta apelação, esta foi desprovida conforme acórdão de ID.

Num. 101860334.

Ato contínuo, interpostos embargos de declaração, estes rejeitados, conforme acórdão de ID.

Num. 101860347.

Sobreveio decisão em Habeas Corpus 246730 Paraíba perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, de ID.

Num. 101862814, concedendo a ordem de ofício para absolver o paciente do crime do art. 1º, XIV, do Decreto-Lei n. 201/1967, e determinar o trancamento da ação penal.

Dito isto, em cumprimento a decisão, DETERMINO o arquivamento destes autos, decorrente da absolvição de MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
16/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:47

Determinado o arquivamento
16/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:06

Recebidos os autos
11/10/2024 14:06

Juntada de Certidão de prevenção
17/04/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2023 22:29

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2023 23:59.
15/02/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/02/2023 10:02

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 16:51

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 23:17

Juntada de Petição de apelação
16/01/2023 12:39

Juntada de Petição de cota
14/01/2023 11:44

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:53

Expedição de Mandado.
13/01/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:41

Julgado procedente o pedido
16/09/2022 12:35

Conclusos para julgamento
12/09/2022 22:45

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:47

Juntada de Petição de alegações finais
11/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:44

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:31

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/06/2022 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.
15/06/2022 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 20:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/05/2022 11:44

Expedição de Mandado.
04/05/2022 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/06/2022 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.
11/04/2022 23:37

Juntada de Petição de informação
05/04/2022 17:24

Juntada de Petição de Cota-2022-0000540321.pdf
25/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:06

Outras Decisões
25/03/2022 12:06

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2022 08:42

Conclusos para despacho
17/03/2022 02:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:37

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 02:50

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARTINS DE PAIVA em 31/01/2022 23:59:59.
05/01/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2022 11:31

Juntada de devolução de mandado
20/11/2021 09:32

Expedição de Mandado.
03/11/2021 13:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/11/2021 13:01

Recebida a denúncia contra MARCOS AURELIO MARTINS DE PAIVA - CPF: *36.***.*47-00 (AUTOR DO FATO)
03/11/2021 12:27

Conclusos para decisão
01/11/2021 18:04

Juntada de Petição de cota
05/10/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2021 08:13

Rejeitada a denúncia
30/09/2021 08:13

Outras Decisões
23/09/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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