16/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:48

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0803301-78.2019.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: HELDER WILLIAM RICARDO DE MENEZES.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a ausência de manifestação do Executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Exequente no ID. 102580020, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso a Escrivania constate a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO
22/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
01/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 31/01/2025 23:59.
26/11/2024 04:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:22

Recebidos os autos
15/10/2024 11:22

Juntada de Certidão de prevenção
06/07/2020 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2020 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 01/06/2020 23:59:59.
15/04/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2020 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2020 09:44

Juntada de Certidão
19/02/2020 09:39

Conclusos para julgamento
19/02/2020 09:39

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 19/02/2020 09:50 1ª Vara Mista de Sapé.
17/02/2020 12:12

Juntada de Petição de contestação
15/02/2020 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 03:57

Decorrido prazo de HELDER WILLIAM RICARDO DE MENEZES em 11/02/2020 23:59:59.
09/01/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 09:09

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 19/02/2020 09:50 1ª Vara Mista de Sapé.
16/12/2019 11:05

Outras Decisões
13/12/2019 17:16

Conclusos para despacho
03/12/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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