31/08/2025 20:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:50

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 18:23

Juntada de Petição de réplica
19/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias - arts. 350 e 351 do CPC.
15/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:59

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804424-63.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ERIKA CRISTINE DA SILVA ANDRE REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão proferida em caráter liminar - ID n. 100056922 - este Juízo determinou que "ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para, em consequência, DETERMINAR que a parte ré SUSPENDA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer cobrança dos valores objeto dos autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitando-se ao patamar inicial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base nos fatos e fundamentos alhures expostos." Em que pese a determinação judicial acima descrita, a parte autora informou o seu descumprimento em razão da parte ré proceder com sua inclusão nos serviços de proteção ao crédito - ID n. 102023708.

Devidamente intimada, a parte ré discorreu que: "Cumpre esclarecer que a decisão liminar proferida se restringiu à suspensão da cobrança, nãohavendo, entretanto, qualquer determinação sobre a exclusão ou retirada do nome da parteRequerida dos cadastros de inadimplentes.

Ressalta-se ainda que a decisão liminar foi devidamente cumprida, a saber “que a parteré SUSPENDA qualquer cobrança dos valores objeto dos autos”." - ID n. 106108357.

Acontece que, a parte promovida utiliza-se de interpretação equivocada da determinação deste Juízo com a finalidade de manter cobrança, ainda que indireta, do débito objeto dos autos.

Ressalto que, conforme argumentação inicial, a parte autora realizou dívida em razão de um "golpe".

Diante deste cenário, a manutenção ou inclusão do nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito consubstancia cobrança da dívida, o que contraria pronunciamento judicial acima descrito.

Portanto, vislumbro o descumprimento da determinação liminar por parte da parte ré, sendo cabível o aumento do patamar máximo, devendo a execução da pena de multa ocorrer apenas após trânsito em julgado da sentença.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, DETERMINO o AUMENTO da multa aplicada para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitando-se a R$ 10.000,00 (dez mil reais), passando a incidir a partir desta decisão, conforme os fatos e fundamentos alhures expostos.

Em relação ao prosseguimento do feito, CUMPRAM-SE os demais comandos da decisão de ID n. 100056922.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 11:48

Determinada diligência
08/02/2025 07:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 02:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
13/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024
25/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804424-63.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ERIKA CRISTINE DA SILVA ANDRE REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte ré para se manifestar sobre a inclusão da dívida no SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em sequência, PROCEDA-SE conforme determinado na decisão de ID n. 1000056922.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:31

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 05:32

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:37

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804424-63.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ERIKA CRISTINE DA SILVA ANDRE REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte ré para se manifestar sobre o não cumprimento do pedido liminar - ID n. 102023708, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/10/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 05:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:50

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/09/2024 06:04.
23/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 06:40

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 17:16

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004365-71.2010.8.15.2001

Paulo Sergio Lucena de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828173-38.2022.8.15.0001

Inacio de Farias

Magazine Luiza

Advogado: Francisco Porfirio Assis Alves Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0860368-22.2024.8.15.2001

Banco Bradesco

Lucia Helena Barros Rocha

Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0865123-89.2024.8.15.2001

Maria Tereza Pinho de Medeiros

Banco Bradesco

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2024 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0029975-80.2006.8.15.2001

Superintendencia de Administracao do MEI...

Antonio Lopes de Lima Filho

Advogado: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2022 22:39

Exibir Processo