10/09/2025 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
10/09/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848178-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 6 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/09/2025 13:21

Juntada de Carta rogatória
06/09/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:09

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848178-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/08/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 01:10

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:10

Decorrido prazo de GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:48

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 22:19

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ]Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

JOÃO PESSOA16 de outubro de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
16/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:35

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 22:08

Juntada de provimento correcional
13/11/2023 08:52

Conclusos para julgamento
10/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
14/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 00:26

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/09/2022 23:59.
31/08/2022 17:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2022 17:00

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:59

Juntada de Informações
05/08/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 01:53

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 08:20

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 16/06/2022 23:59.
15/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 01:58

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 09:08

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2022 20:50

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
20/01/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2021 02:08

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 20:10

Juntada de comunicações
11/11/2021 20:07

Juntada de comunicações
06/04/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2020 21:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 19:26

Recebidos os autos do CEJUSC
06/08/2020 19:25

Juntada de Certidão
27/03/2020 15:04

Juntada de Certidão
25/03/2020 15:17

Audiência conciliação cancelada para 06/04/2020 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/02/2020 09:29

Audiência conciliação designada para 06/04/2020 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/02/2020 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
22/10/2019 11:53

Juntada de Petição de contestação
11/09/2019 16:43

Juntada de Petição de contestação
09/09/2019 02:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/08/2019 23:59:59.
04/09/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 17:14

Expedição de Mandado.
22/08/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 15:25

Conclusos para decisão
20/08/2019 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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