10/09/2025 08:28

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801306-59.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Adicional de Desempenho] PARTES: MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA FEITOSA X Estado da Paraiba Nome: MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA FEITOSA Endereço: Rua José do Patrocínio, 85, CENTRO, SERRARIA - PB - CEP: 58395-000 Advogado do(a) REQUERENTE: RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTAS - PB24693 Nome: Estado da Paraiba Endereço: PÇ JOÃO PESSOA, sn, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 VALOR DA CAUSA: R$ 116.544,00 DESPACHO.

Vistos.

Indefiro o pedido de expedição de RPV relativo ao pagamento dos honorários sucumbenciais, tendo em vista que a Lei Estadual nº. 7.486/2003 - Estado da Paraíba, limita o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao importe total de 10 (dez) salários mínimos.

Intime-se.

Cumpra-se, integralmente, os termos da sentença (id: 109013963) e despacho (id: 113838984), após arquive-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025, 08:32:10 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
08/09/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
15/06/2025 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:18

Juntada de Petição de cota
03/06/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:05

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA FEITOSA em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:29

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:49

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:18

Juntada de Petição de parecer
22/12/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:06

Juntada de informação
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA FEITOSA em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:13

Processo Desarquivado
11/09/2024 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 16:34

Juntada de informação
09/07/2024 12:01

Determinado o arquivamento
05/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/07/2024 01:03

Recebidos os autos
05/07/2024 01:03

Juntada de Certidão de prevenção
14/03/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 16:32

Juntada de informação
14/03/2024 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2024 17:23

Outras Decisões
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2024 00:28

Decorrido prazo de RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTAS em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:25

Decorrido prazo de RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTAS em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 17:27

Juntada de Petição de cota
23/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:57

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:27

Decorrido prazo de RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTAS em 01/09/2023 23:59.
01/08/2023 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 19:48

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 18:51

Conclusos para julgamento
05/07/2023 18:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/06/2023 10:08

Conclusos para despacho
26/06/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
21/12/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 05:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2022 23:59.
14/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 09:28

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/10/2022 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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