TJPB - 0863790-05.2024.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 07:32
Baixa Definitiva
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23/07/2025 07:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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23/07/2025 07:29
Transitado em Julgado em 21/07/2025
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22/07/2025 00:26
Decorrido prazo de MAYTE PORDEUS MOREIRA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:26
Decorrido prazo de JOSE GLEYSSON FERNANDES DA COSTA LTDA em 21/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:14
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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29/06/2025 00:24
Decorrido prazo de MAYTE PORDEUS MOREIRA em 27/06/2025 23:59.
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29/06/2025 00:21
Decorrido prazo de MAYTE PORDEUS MOREIRA em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE GABINETE 02 Processo nº: 0863790-05.2024.8.15.2001 RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: MAYTE PORDEUS MOREIRA RECORRIDO: JOSE GLEYSSON FERNANDES DA COSTA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Ementa: RECURSO INOMINADO.
PEDIDO SUPERVENIENTE DE DESISTÊNCIA.
ATRIBUIÇÃO DO RELATOR.
HOMOLOGAÇÃO QUE TORNA O RECURSO PREJUDICADO.
NÃO CONHECIMENTO.
RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO CÍVEL interposto por MAYTE PORDEUS MOREIRA em face da sentença proferida pelo Juízo a quo.
Após a apresentação das contrarrazões, por parte de JOSE GLEYSSON FERNANDES DA COSTA LTDA, a recorrente juntou pedido de desistência do recurso. É o relatório.
DECIDO. À luz do artigo 4º, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Paraíba, é atribuição do Relator, homologar desistências e transações antes do julgamento do feito, o que se verifica no caso presente.
Com efeito, tratando-se de desistência, o artigo 998 do Código de Processo Civil dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", de modo que a superveniente desistência faz perecer o interesse recursal, prejudicando o conhecimento do recurso (art. 932, inciso III, CPC).
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, NÃO CONHEÇO do Recurso Inominado interposto pela parte, o qual resta prejudicado.
Sem custas e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, retornem-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas legais.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Juiz FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Relator -
26/06/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 16:28
Não conhecido o recurso de MAYTE PORDEUS MOREIRA - CPF: *72.***.*44-71 (RECORRENTE)
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26/06/2025 16:28
Homologada a Desistência do Recurso
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25/06/2025 00:19
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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24/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
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20/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE GABINETE 02 JUIZ FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Processo nº: 0863790-05.2024.8.15.2001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: MAYTE PORDEUS MOREIRA RECORRIDO: JOSE GLEYSSON FERNANDES DA COSTA LTDA DESPACHO Trata-se de RECURSO INOMINADO CÍVEL interposto por MAYTE PORDEUS MOREIRA, contra sentença proferida pelo juízo a quo.
Como cediço, para fins de recebimento do Recurso Inominado, "o preparo será feito, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção" (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95).
Da análise dos autos, nota-se que a parte recorrente não recolheu as custas respectivas, aduzindo tão somente ser hipossuficiente, sem, contudo, juntar qualquer comprovação das alegações.
Sobre esse aspecto, vale esclarecer que o fato de não terem sido aplicadas custas ou honorários em sede de primeiro grau não implica em dizer que a parte é beneficiária da justiça gratuita, haja vista que, conforme teor do artigo 54 da Lei nº 9.099/95, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.
Assim, na hipótese de interposição de recurso, em segundo grau, deve ser recolhido o valor do preparo, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.
Desse modo, determino a intimação da parte recorrente, a fim de que, no prazo de 48h: i) anexe, aos autos, comprovação de sua hipossuficiência (mediante demonstração de imposto de renda, extrato da conta bancária em que recebe seus proventos – atualizados – e guia do valor de custa do recurso, para fins de aferição de eventual redução) ou ii) realize o pagamento das custas respectivas.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Juiz FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Relator -
19/06/2025 09:04
Conclusos para despacho
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19/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 22:16
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 18:29
Determinada diligência
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01/04/2025 07:55
Conclusos para despacho
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01/04/2025 07:55
Juntada de Certidão
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31/03/2025 09:46
Recebidos os autos
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31/03/2025 09:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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