01/09/2025 16:13

Juntada de documento de comprovação
29/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 09:14

Juntada de Ofício requisitório de precatório
10/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:24

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0834550-88.2023.8.15.0001 REQUERENTE: DARLAN BATISTA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da requisição de precatório retro, passo a intimar as partes para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de até 05 dias.

Outrossim, passo a expedir a RPV referente aos honorários sucumbenciais.

Campina Grande-PB, 17 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:07

Juntada de RPV
17/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:52

Juntada de Precatório
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0834550-88.2023.8.15.0001 REQUERENTE: DARLAN BATISTA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 110983374.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
13/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 07:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/05/2025 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:49

Juntada de Petição de informações prestadas
11/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:01

Recebidos os autos
06/02/2025 23:01

Juntada de Certidão de prevenção
23/09/2024 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:45

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:51

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2024 09:35

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/05/2024 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
06/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:47

Juntada de Informações
20/02/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/05/2024 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/10/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 21:43

Conclusos para despacho
24/10/2023 00:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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