15/08/2025 16:23

Recebidos os autos
15/08/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
15/08/2025 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação
12/08/2025 08:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/08/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:24

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 04:52

Publicado Despacho em 29/07/2025.
31/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:26

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:13

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:22

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807217-72.2024.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

APELANTE: JOSE SUPRIANO DE SOUZA.

APELADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/06/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:06

Outras Decisões
16/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:01

Processo Desarquivado
11/06/2025 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 05:23

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSE SUPRIANO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 20:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2025 13:16

Recebidos os autos
31/05/2025 13:16

Juntada de Certidão de prevenção
04/03/2025 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:19

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 01:33

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:33

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 17:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 07:45

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 05:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 05:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 06:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 03:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2024 12:25

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
04/09/2024 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SUPRIANO DE SOUZA - CPF: *42.***.*10-30 (AUTOR).
03/09/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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