03/02/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 07:40

Processo Desarquivado
01/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:16

Juntada de Alvará
30/10/2024 08:15

Juntada de Alvará
30/10/2024 08:15

Juntada de Alvará
29/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:31

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804682-73.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: SEBASTIAO HERCULANO GOMES REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por SEBASTIAO HERCULANO GOMES em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 101580942, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 101580942, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Com o pagamento, intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
08/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:54

Homologada a Transação
07/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:55

Conclusos para julgamento
12/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:06

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO HERCULANO GOMES em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:56

Recebida a emenda à inicial
18/07/2024 06:17

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2024 08:44

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO HERCULANO GOMES - CPF: *14.***.*50-42 (AUTOR).
03/06/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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