10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0831744-80.2023.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA LIMA PEDRO Polo passivo: EXECUTADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
25/06/2024 08:02

Baixa Definitiva
25/06/2024 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/06/2024 07:58

Transitado em Julgado em 21/06/2024
30/05/2024 11:40

Determinada diligência
30/05/2024 11:40

Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido
30/05/2024 11:40

Voto do relator proferido
27/05/2024 15:31

Juntada de Certidão de julgamento
27/05/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 20:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2024 20:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2024 20:25

Determinada diligência
29/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:50

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:00

Recebidos os autos
28/02/2024 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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