15/10/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 11:04

Transitado em Julgado em 11/10/2024
15/10/2024 00:58

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800282-06.2022.8.15.0401 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.

Ação de cobrança.

Composição amigável.

Direito disponível.

Requerimento.

Homologação.

Extinção da execução, com resolução do mérito.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência De Débito c/c Repetição de Indébito e indenização por danos morais ajuizada por MARIA RODRIGUES DA SILVA contra BANCO BMG S.A, ambas qualificadas nos autos, em que, após tramitação regular, as partes chegaram a um consenso, apresentado no ID Num. 92033336 - Págs. 1 a 3.

O Banco demandado acostou aos autos comprovante de cumprimento dos termos acordados. (Id 92685728). É o relatório.

Passo a decidir.

No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, acerca do objeto da presente ação, sujeita a homologação judicial, submetida ao crivo desse Juízo.

Versa a mencionada transação acerca de direito patrimonial de caráter privado, visto inexistir qualquer interesse estatal na demanda, pelo que não há razão para se denegar a proposta transacional.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo proposto e aceito pelas partes nos autos, senão vejamos: “Acordo celebrado extrajudicialmente em data posterior à propositura da demanda somente repercute na causa se homologado pelo juiz” (STJ, 5a Turma, Resp 27.556-1-RJ, rel.

Min.

Jesus Costa Lima). À luz do exposto e atenta ao que dos autos consta, e princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação proposta no 92033336 - Págs. 1 a 3, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “b”), com dispensa do trânsito em julgado desta decisão.

Honorários conforme pactuado.

Custas pagas.

Publicação e registro eletrônico.

Intime(m)-se.

Dispenso o trânsito em julgado, certifique-se e, após tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito
11/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:37

Homologada a Transação
09/10/2024 20:52

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 06:18

Recebidos os autos
13/06/2024 06:18

Juntada de Certidão de prevenção
22/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 04:56

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:01

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 23:15

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:32

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/03/2023 17:51

Conclusos para despacho
08/10/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:29

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2022 11:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/08/2022 11:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
15/08/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 12:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/08/2022 11:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
30/05/2022 15:18

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 09:57

Recebidos os autos.
19/05/2022 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
14/05/2022 04:24

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 23:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2022 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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