09/10/2024 00:34

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0801800-85.2016.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito, Títulos de Crédito] EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES - PI8741 EXECUTADO: CARLOS HUGO HONORATO DA SILVA DECISÃO

Vistos.

O exequente requereu que o veículo de propriedade do executado, penhorado por este Juízo, seja conduzido à hasta pública, para fins de obtenção de valores que serão destinados ao abatimento da dívida a que se intenta a execução (ID 87569369).

Todavia, embora aparentemente fosse o caso de prosseguimento dos atos constritivos, em detrimento da parte executada, diante da penhora de bem de sua propriedade (ID 72055940) e da ausência de manifestação sua nestes autos, em consulta ao PJe, constatou-se o ajuizamento de embargos à execução pelo executado (autos de nº 0803166-18.2023.8.15.2003), também em trâmite neste Juízo.

Assim, analisando-se os autos de nº 0803166-18.2023.8.15.2003, vê-se que nestes foi arguido pelo executado a irregularidade da representação processual da parte exequente na presente ação, o que ensejaria da nulidade dos autos, bem como aduziu que o título não seria líquido, certo e exigível, além de ter informado que houve excesso na execução e a ocorrência de prescrição, arguições que ainda não foram devidamente apreciadas por este Juízo, uma vez que, naqueles autos, apenas foram quitadas as custas iniciais e apresentada impugnação aos embargos.

Logo, embora não tenha sido deferido o pedido de efeito suspensivo, nos termos do §1º do art. 919 do CPC, excepcionalmente, considerando as matérias arguidas nos embargos, algumas delas, inclusive, detendo ordem pública, a fim de evitar futuros prejuízos, reservo-me a apreciar o pedido de continuidade dos atos constritivos após a análise do mérito nos autos associados, em especial no tocante ao pedido de hasta pública do veículo penhorado, para que não ocorra a eventual irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, aguardem-se os presentes autos em cartório, até que sejam julgados os embargos à execução de nº 0803166-18.2023.8.15.2003, vindo-me, na oportunidade, imediatamente conclusos.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
28/08/2024 11:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803166-18.2023.8.15.2003
16/08/2024 22:46

Juntada de provimento correcional
29/04/2024 19:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 00:16

Conclusos para despacho
17/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 02:15

Conclusos para despacho
11/08/2023 02:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2023 16:08

Decorrido prazo de CARLOS HUGO HONORATO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
18/03/2023 19:05

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2022 23:03

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 14:25

Expedição de Mandado.
16/10/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:26

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 01:57

Decorrido prazo de CARLOS HUGO HONORATO DA SILVA em 27/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 23:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 01:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 04/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 07:18

Conclusos para despacho
20/07/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2021 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2021 16:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/07/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:44

Outras Decisões
09/06/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2021 21:41

Conclusos para despacho
04/02/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 08:30

Juntada de Certidão
28/01/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 16:19

Conclusos para despacho
17/09/2020 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2020 17:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/06/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 17:35

Conclusos para despacho
27/08/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 17:35

Juntada de Certidão
26/08/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 15:18

Conclusos para despacho
23/01/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 18:53

Conclusos para despacho
06/02/2018 01:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2018 23:59:59.
15/01/2018 13:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2018 13:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2018 13:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2017 01:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 16:55

Conclusos para despacho
14/08/2017 16:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/04/2017 15:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2016 12:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2016 00:24

Decorrido prazo de CARLOS HUGO HONORATO DA SILVA em 28/07/2016 23:59:59.
25/05/2016 18:02

Expedição de Mandado.
08/04/2016 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 07:00

Conclusos para despacho
22/02/2016 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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