10/10/2024 20:06

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 00:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800797-61.2017.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas].

EXEQUENTE: KLEBER MARTINS DONATO.

EXECUTADO: VANDIR GUEDES BEZERRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Trata de Ação Declaratória em fase de Cumprimento de Sentença movida por Kléber Martins Donato em face do Banco Aymoré Financiamento e Investimento S.A. e de Vandir Guedes Bezerra, todos devidamente qualificados.

Sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, declarando a nulidade dos juros incidentes sobre tarifas de contrato de financiamento e condenando o réu a devolver a quantia adimplida indevidamente, em dobro, assim como a pagar custas e honorários sucumbenciais no patamar de 20% do valor da condenação.

Interposta apelação pelo demandado, o E.TJPB desproveu o recurso.

Certidão de trânsito em julgado.

O réu procedeu com o pagamento voluntário da quantia de R$ 6.691,85.

Petição da parte autora discordando do valor depositado, sustentando que a parte devedora deixou de pagar o valor referente aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 1.392,20, e requerendo a expedição de alvarás quanto ao valor incontroverso.

Decisão deferindo a expedição da alvarás e determinando a apresentação de planilha de atualização do débito pela parte autora.

Petição da parte autora informando que os valores depositados estavam corretos e requerendo a expedição de alvarás.

Expedidos alvarás e calculadas as custas finais, peticionou a parte ré apresentando o comprovante de recolhimento das custas.

Certidão informando o pagamento das custas e o arquivamento do feito.

Petição dos causídicos da parte autora requerendo o desarquivamento do feito e a intimação do autor, via Oficial de Justiça, para que retire o alvará expedido em seu favor. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, acerca do requerimento de intimação pessoal da parte autora, é dever dos advogados manter contato atualizado com seus clientes, não havendo justificativa para manutenção deste processo ativo, e movimentação da máquina judiciária, a fim de informar uma parte acerca da liberação de seu alvará quando seus próprios causídicos possuem seus dados de contato e endereço, motivo pelo qual indefiro o requerimento.

Noutro giro, uma vez que ocorreu o adimplemento do débito e das custas pela parte ré, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, do CPC.

Arquivem os autos imediatamente.

O Gabinete intimou as partes via Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
07/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:01

Determinado o arquivamento
07/10/2024 16:01

Indeferido o pedido de KLEBER MARTINS DONATO - CPF: *54.***.*12-03 (EXEQUENTE)
07/10/2024 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:48

Processo Desarquivado
06/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 11:40

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 14/08/2023 23:59.
20/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:26

Juntada de cálculos
01/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:45

Juntada de comunicações
31/05/2023 11:28

Juntada de Alvará
31/05/2023 11:27

Juntada de Alvará
31/05/2023 08:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/05/2023 09:30

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 21:02

Deferido o pedido de
12/05/2023 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 22:57

Conclusos para despacho
01/05/2023 15:13

Recebidos os autos
01/05/2023 15:13

Juntada de Certidão de prevenção
03/03/2022 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2022 02:22

Decorrido prazo de KLEBER MARTINS DONATO em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 02:22

Decorrido prazo de VANDIR GUEDES BEZERRA em 24/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 03:07

Decorrido prazo de VANDIR GUEDES BEZERRA em 23/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:04

Decorrido prazo de KLEBER MARTINS DONATO em 17/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 15:37

Juntada de Petição de apelação
14/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:19

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/07/2021 21:05

Conclusos para despacho
02/07/2021 01:45

Decorrido prazo de KLEBER MARTINS DONATO em 01/07/2021 23:59:59.
27/05/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 21:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 11:35

Conclusos para despacho
20/11/2020 01:00

Decorrido prazo de ALEX TAVEIRA DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 01:00

Decorrido prazo de CINTHIA CAROLINE LUIZ DO NASCIMENTO em 19/11/2020 23:59:59.
17/10/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 00:45

Decorrido prazo de VANDIR GUEDES BEZERRA em 24/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:30

Decorrido prazo de ALEX TAVEIRA DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:30

Decorrido prazo de CINTHIA CAROLINE LUIZ DO NASCIMENTO em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 12:26

Juntada de Petição de contestação
02/09/2020 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 12:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2020 18:39

Expedição de Mandado.
19/08/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 21:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2020 21:06

Outras Decisões
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
08/11/2019 13:19

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:19

Juntada de Certidão
17/01/2019 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2018 16:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 00:13

Decorrido prazo de CINTHIA CAROLINE LUIZ DO NASCIMENTO em 27/02/2018 23:59:59.
27/02/2018 00:42

Decorrido prazo de ALEX TAVEIRA DOS SANTOS em 26/02/2018 23:59:59.
24/02/2018 00:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2017 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 16:09

Conclusos para despacho
03/02/2017 11:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 958)
03/02/2017 08:35

Conclusos para despacho
01/02/2017 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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