01/11/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO SAO JOSE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:01

Decorrido prazo de WM4 VIAGENS LTDA em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:25

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0856151-33.2024.8.15.2001 AUTOR: WM4 VIAGENS LTDA REU: INSTITUTO SÃO JOSÉ SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO MERITÓRIA.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC.

III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

Vistos, etc.

WM4 VIAGENS LTDA, igualmente qualificado, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de INSTITUTO SÃO JOSÉ, igualmente qualificado, nos termos do petitório inicial.

No ID 100731113, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 100731113 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc.

III, alínea b, do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuados.

Custas processuais já pagas.

P.

R.

I.

ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 02 de setembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
07/10/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 19:19

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WM4 VIAGENS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-37 (AUTOR).
07/10/2024 15:52

Determinado o arquivamento
07/10/2024 15:52

Homologada a Transação
30/09/2024 22:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:13

Juntada de devolução de mandado
06/09/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 12:31

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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