TJPB - 0803723-16.2020.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 18:51
Decorrido prazo de ANA PAULA FEITOSA MIRANDA CUNHA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 18:51
Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA em 09/06/2025 23:59.
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31/05/2025 06:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025 23:59.
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07/05/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 22:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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15/04/2025 11:43
Conclusos para despacho
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05/02/2025 01:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 15:26
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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18/01/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803723-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar quesitos, no prazo de 10 dias.
Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais, apresentado na proposta constante no (ID 105710754), no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
João Pessoa-PB, em 16 de janeiro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
16/01/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 22:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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16/12/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2024 03:44
Nomeado perito
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12/11/2024 11:05
Conclusos para decisão
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19/10/2024 00:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:17
Publicado Despacho em 11/10/2024.
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11/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803723-16.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Sobre o pedido do ID 84787049, diga a parte promovida, no prazo de 05 dias.
JOÃO PESSOA, 18 de setembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
18/09/2024 11:15
Determinada diligência
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16/08/2024 22:41
Juntada de provimento correcional
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24/04/2024 07:14
Conclusos para despacho
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26/01/2024 10:35
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/10/2023 09:10
Juntada de Petição de informações prestadas
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18/05/2023 10:58
Juntada de Informações
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29/03/2023 15:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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29/03/2023 15:21
Deferido o pedido de
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29/03/2023 09:45
Conclusos para despacho
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29/03/2023 09:44
Juntada de Certidão
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16/12/2022 17:06
Juntada de Petição de informações prestadas
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29/10/2021 16:55
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/06/2021 01:35
Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA em 17/06/2021 23:59:59.
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17/05/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 11:11
Outras Decisões
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03/05/2021 13:38
Conclusos para despacho
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03/05/2021 13:37
Juntada de Certidão
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12/02/2021 10:41
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/01/2021 00:17
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2020 17:39
Conclusos para despacho
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05/10/2020 17:38
Juntada de Certidão
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02/10/2020 16:04
Juntada de Petição de informações prestadas
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02/09/2020 17:23
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2020 17:34
Conclusos para despacho
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12/02/2020 17:33
Juntada de Certidão
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11/02/2020 03:48
Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 10/02/2020 23:59:59.
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23/01/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2020 16:42
Conclusos para decisão
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22/01/2020 16:42
Juntada de Certidão
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22/01/2020 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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