07/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
20/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864231-83.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:16

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 06:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 15:48

Decorrido prazo de MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:48

Decorrido prazo de IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 04:16

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC
26/03/2025 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/03/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/03/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
04/11/2024 08:56

Recebidos os autos.
04/11/2024 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
04/11/2024 08:47

Determinada diligência
04/11/2024 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURA MARIA DE ANDRADE SILVA - CPF: *92.***.*09-06 (AUTOR).
24/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:17

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0864231-83.2024.8.15.2001 AUTOR: LAURA MARIA DE ANDRADE SILVA REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA DESPACHO Intime-se a Promovente, por seu advogado, para emendar a petição inicial, para o fim de: a) fornecer o endereço eletrônico ou número de celular com acesso ao Whatsapp das partes para o fim de citação e intimações, por se tratar de processo com a característica de "100% Digital", com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ; b) juntar aos autos documento pessoal; c) apresentar documento idôneo de comprovação da renda mensal (contracheque ou declaração de IRPF), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido, conforme a hipótese.

João Pessoa, 07 de outubro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
07/10/2024 07:56

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 16:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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