01/09/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:05

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0859357-89.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 106759466).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
28/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:47

Determinado o arquivamento
16/07/2025 16:47

Expedido alvará de levantamento
16/07/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 06:50

Determinada diligência
05/02/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 12:30

Recebidos os autos
11/12/2024 12:30

Juntada de Certidão de prevenção
04/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 12:06

Juntada de Petição de memoriais
13/07/2024 23:44

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2024 12:52

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:37

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo
01/03/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:14

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:17

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:07

Conclusos para decisão
22/10/2023 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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