TJPB - 0842979-29.2021.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 15:25
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 12:32
Determinado o arquivamento
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12/12/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
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11/10/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842979-29.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito.
João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
09/10/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 10:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/09/2023 23:06
Decorrido prazo de SOUSA JUNIOR CONSTRUTORA LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.
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04/09/2023 13:04
Juntada de Petição de informação
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29/08/2023 01:08
Publicado Sentença em 29/08/2023.
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29/08/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/07/2023 16:27
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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25/07/2023 16:27
Homologada a Transação
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14/07/2023 16:20
Conclusos para julgamento
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31/05/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 03:10
Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL BRAZ E SILVA em 17/04/2023 23:59.
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25/04/2023 03:07
Decorrido prazo de FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO em 17/04/2023 23:59.
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17/04/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 08:01
Conclusos para despacho
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15/11/2022 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/11/2022 17:29
Juntada de informação
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31/10/2022 01:42
Decorrido prazo de FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO em 20/10/2022 23:59.
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29/10/2022 00:26
Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL BRAZ E SILVA em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 00:11
Decorrido prazo de GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
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23/09/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 14:26
Determinada a redistribuição dos autos
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01/07/2022 10:38
Conclusos para despacho
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01/07/2022 10:38
Juntada de informação
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04/03/2022 10:32
Juntada de Petição de informação
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11/02/2022 05:20
Decorrido prazo de PAULA MARQUES LIMA PESSOA DE AQUINO em 10/02/2022 23:59:59.
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03/02/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 15:42
Determinada diligência
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03/02/2022 15:42
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULA MARQUES LIMA PESSOA DE AQUINO - CPF: *01.***.*08-84 (AUTOR).
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02/02/2022 09:06
Conclusos para despacho
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19/01/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
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19/01/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2021 15:28
Determinada diligência
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28/10/2021 21:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2022
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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