TJPB - 0804415-38.2023.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 20:17
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 09:10
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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15/01/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
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14/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.
Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0804415-38.2023.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: SUELY SIMOES DA SILVA NOBREGA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.
Publicada eletronicamente.
Intime-se.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
13/01/2025 22:03
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 22:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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16/11/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 08:32
Juntada de Certidão
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24/10/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 00:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:51
Publicado Despacho em 08/10/2024.
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08/10/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.
Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0804415-38.2023.8.15.0181 AUTOR: SUELY SIMOES DA SILVA NOBREGA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.
Em razão da inércia quanto ao pagamento da perícia, reitere-se a intimação do réu para, em dez dias, proceder com o pagamento, sob pena de desistência da prova e julgamento conforme os documentos juntados aos autos.
GUARABIRA, data e assinatura digitais.
Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito -
04/10/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 12:42
Conclusos para despacho
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19/09/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 01:24
Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/09/2024 23:59.
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10/09/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 09:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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24/07/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 12:35
Nomeado perito
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11/07/2024 18:58
Conclusos para despacho
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27/06/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 01:29
Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 18/06/2024 23:59.
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18/06/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 02:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2024 23:59.
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03/06/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 07:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/06/2024 12:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/04/2024 09:23
Conclusos para despacho
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18/10/2023 01:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2023 23:59.
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06/10/2023 08:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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05/10/2023 09:03
Conclusos para despacho
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04/10/2023 17:02
Juntada de Petição de informações prestadas
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21/09/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 10:12
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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21/09/2023 08:01
Conclusos para despacho
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20/09/2023 16:04
Juntada de Petição de informações prestadas
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20/09/2023 15:28
Juntada de Petição de réplica
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31/08/2023 01:00
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 30/08/2023 23:59.
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30/08/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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26/08/2023 00:44
Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 25/08/2023 23:59.
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17/08/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 08:01
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 15:31
Deferido o pedido de
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01/08/2023 15:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELY SIMOES DA SILVA NOBREGA - CPF: *93.***.*20-63 (AUTOR).
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01/08/2023 08:49
Conclusos para despacho
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31/07/2023 15:42
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/07/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 09:17
Determinada a emenda à inicial
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03/07/2023 15:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/07/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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