25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DO NASCIMENTO FILHO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:05

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801391-37.2023.8.15.0331 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes].

AUTOR: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO FILHO.

REU: TELEFONICA DO BRASIL S/A.

SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JOSE PEDRO DO NASCIMENTO FILHO em face de TELEFONICA DO BRASIL S/A, objetivando o pagamento do valor condenatório em decorrência do êxito na demanda A parte executada apresentou comprovante de depósito judicial.

Ato contínuo, o exequente requereu a expedição dos alvarás liberatórios. É, em síntese, o relatório.

Diante da informação constante nos autos acerca do pagamento voluntário do valor perseguido no cumprimento de sentença, inclusive com expressa concordância do exequente, entendo por cumprida a obrigação de pagar que originou o presente pedido, não subsistindo mais razões para a continuidade da demanda, devendo ser extinta.

Assim, prevê o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Portanto, o processo deve ser extinto, ante ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

ANTE O EXPOSTO, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar constante do presente cumprimento de sentença, e, por meio de sentença, JULGO EXTINTO o processo, para todos os efeitos legais e jurídicos, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Sem multa e sem honorários, diante do pagamento voluntário tempestivo, art. 523, §1º do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da importância depositada nos autos em favor do exequente, observando os danos de ID 103995909, nos moldes adotados por esta unidade.

Verifico que a advogada habilitada possui poderes especiais, na procuração de ID 70347143, para recebimento de alvará em seu nome.

Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.
01/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:45

Expedido alvará de levantamento
01/07/2025 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:03

Processo Desarquivado
19/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:06

Recebidos os autos
25/10/2024 11:06

Juntada de Certidão de prevenção
04/09/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 08:25

Juntada de Certidão
04/09/2024 05:33

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:03

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:22

Juntada de Certidão
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 20/02/2024 23:59.
22/01/2024 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
15/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:11

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 02:28

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEDRO DO NASCIMENTO FILHO - CPF: *73.***.*02-10 (AUTOR).
14/03/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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