25/08/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0032051-04.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a informação acerca do falecimento do executado Otílio Neiva Coelho Júnior e a manifestação do exequente, DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar que a executada Tereza Cristina Cavalcanti Neiva Coelho, na qualidade de viúva e coexecutada, promova a habilitação provisória do espólio do falecido, nos termos do art. 313, §2º, do CPC.

Para tanto, deverá indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de inventário judicial ou extrajudicial, informando seu número, bem como apresentar a qualificação completa dos herdeiros e, se necessário, a nomeação de inventariante provisório, sob pena de prosseguimento do feito em relação aos demais coobrigados solidários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
27/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0032051-04.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Na petição de ID 111335926 a parte executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando a ocorrência de excesso de execução.

Assim, em fase de Cumprimento de Sentença, havendo divergência entre os valores para execução, impõe-se a remessa dos autos a um perito técnico para apurar o real montante devido.

Em primazia ao princípio da celeridade processual, decido pela não remessa dos autos à Contadoria Judicial, mas sim pela nomeação de um perito deste Juízo.

O art. 524, § 2º do CPC estabelece que: para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-lo, exceto se outro lhe for determinado.

Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise dos cálculos.

O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil.

Assim, NOMEIO como perito o contador JOSÉ WELLYSON MENESES BRILHANTE, CPF: 071.241.544- 05, com endereço comercial na Avenida Julia Freire, 1200, sl. 604 - Empresarial Metropolitan, bairro Expedicionários, João Pessoa/PB - CEP 58041-000, fone: (83) 3021 5193 e (83) 99910 1114, e-mail: [email protected], independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido, decisões posteriores e, eventualmente, os cálculos formatados pela contadoria.

De acordo com entendimento do STJ, em fase de cumprimento de sentença, onde iniciou-se a liquidação, o ônus do pagamento de eventuais perícias que sejam necessárias ao deslinde da causa é do devedor/executado.

Determino a executada para o recolhimento dos honorários periciais, estes arbitrados no valor de R$ 600,00.

Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e o valor arbitrado a título de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
13/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0032051-04.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
02/10/2024 16:21

Baixa Definitiva
02/10/2024 16:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/10/2024 16:21

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de OPTILAB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL OPTICO LTD - ME em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 21:03

Não conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE)
12/08/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 00:11

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CAVALCANTI NEIVA COELHO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:11

Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:05

Decorrido prazo de OPTILAB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL OPTICO LTD - ME em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:01

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CAVALCANTI NEIVA COELHO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:01

Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:01

Decorrido prazo de OPTILAB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL OPTICO LTD - ME em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 11:48

Juntada de Petição de agravo (interno)
26/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:48

Não conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE)
21/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:28

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:03

Decorrido prazo de AMANDA LUNA TORRES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:01

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 31/01/2024 23:59.
17/01/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:37

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de OPTILAB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL OPTICO LTD - ME em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:59

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELADO) e não-provido
01/11/2023 08:59

Não conhecido o recurso de OPTILAB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL OPTICO LTD - ME - CNPJ: 70.***.***/0001-80 (APELANTE)
30/10/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 13:58

Juntada de Certidão de julgamento
19/10/2023 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2023 22:40

Deliberado em Sessão - Adiado
19/09/2023 22:38

Juntada de Certidão de julgamento
13/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 21:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2023 09:44

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 19:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OPTILAB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL OPTICO LTD - ME - CNPJ: 70.***.***/0001-80 (APELANTE).
20/06/2022 21:14

Conclusos para despacho
17/06/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 20:47

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 19:05

Conclusos para despacho
03/02/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 18:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/01/2021 00:04

Decorrido prazo de DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:01

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
07/01/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
27/12/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 05:25

Conclusos para despacho
16/12/2020 05:25

Juntada de Certidão
16/12/2020 05:25

Juntada de Certidão
16/12/2020 05:24

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/12/2020 21:28

Recebidos os autos
15/12/2020 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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