17/02/2025 19:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:57

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:11

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:45

Determinada diligência
11/11/2024 19:45

Nomeado perito
11/11/2024 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 22:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:07

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2024 01:14

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834301-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 2 de outubro de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 23:26

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:43

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/06/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:57

Determinada diligência
31/05/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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