04/07/2025 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
07/05/2025 23:21

Voto do relator proferido
07/05/2025 23:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:54

Juntada de Certidão de julgamento
07/05/2025 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 08:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/02/2025 11:37

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA AMANCIO DANTAS NUNES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA AMANCIO DANTAS NUNES em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0801569-02.2023.8.15.0261 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: FRANCISCA AMANCIO DANTAS NUNES REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1.Defiro o pedido constante no id, inclua-se o o feito na Sessão por videoconferência designada para o dia 15/10/2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil . 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95.

Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator
01/10/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:49

Pedido de inclusão em pauta
01/10/2024 20:49

Retirado pedido de pauta virtual
01/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
13/09/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2024 20:32

Juntada de Certidão de julgamento
10/09/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2024 09:16

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:44

Recebidos os autos
08/08/2024 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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