07/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 23:14

Juntada de Petição de parecer
10/06/2025 08:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 06/06/2025 23:59.
05/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:15

Recurso Extraordinário não admitido
25/02/2025 22:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/01/2025 23:59.
09/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 21:54

Conclusos para despacho
15/11/2024 21:54

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:12

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
05/11/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:46

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0812043-02.2024.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1.Defiro o pedido constante no id, inclua-se o o feito na Sessão por videoconferência designada para o dia 15/10/2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil . 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95.

Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator
01/10/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:49

Pedido de inclusão em pauta
01/10/2024 20:49

Retirado pedido de pauta virtual
01/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
18/09/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 20:32

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2024 20:32

Juntada de certidão de julgamento
08/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 15:53

Juntada de Petição de memorial
04/09/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:05

Recebidos os autos
05/07/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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