27/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:00

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/03/2025 20:35

Determinada diligência
19/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:14

Juntada de diligência
05/12/2024 14:55

Juntada de Petição de procuração
05/12/2024 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 07:05

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 16:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 07:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/10/2024 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 01:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/10/2024 09:10

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:10

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:10

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850068-98.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/10/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:51

Determinada a citação de RONALDO CESAR PEREIRA - ME (EXECUTADO)
17/09/2024 15:51

Determinada diligência
16/08/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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