02/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:26

Juntada de informação
23/05/2025 01:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA NA PROGRESSAO DO AUTISMO, SINDROME DE DOWN, DEFICIENCIA INTELECTUAL E APLV NO SOCIAL - ABPASDS em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:58

Decorrido prazo de ANA WALKIRIA LEITE DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
09/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 21:55

Determinada Requisição de Informações
25/03/2025 21:55

Determinada diligência
10/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:55

Juntada de informação
27/11/2024 16:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 19:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 17:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/10/2024 07:55

Expedição de Mandado.
04/10/2024 00:49

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0850173-75.2024.8.15.2001 AUTOR: FRANCISCO COSTA DE SOUZA REU: ANA WALKIRIA LEITE DA SILVA, ASSOCIACAO BRASILEIRA NA PROGRESSAO DO AUTISMO, SINDROME DE DOWN, DEFICIENCIA INTELECTUAL E APLV NO SOCIAL - ABPASDS DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO proposta por FRANCISCO COSTA DE SOUZA contra ANA WALKIRIA LEITE DA SILVA e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA NA PROGRESSÃO DO AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E APLV NO SOCIAL (ABPASDS), com o objetivo de desocupar um imóvel em decorrência do não pagamento dos aluguéis acordados, bem como a cobrança de valores devidos.

Petição Inicial (ID 97675965) Alega a parte autora que firmou contrato de locação comercial com a parte promovida em 02 de junho de 2023, para o imóvel localizado na Avenida Miguel Santa Cruz, 841, Torre, João Pessoa – PB, pelo valor mensal de R$ 3.400,00.

A parte ré, segundo o autor, não cumpriu o contrato nem o acordo de renegociação de dívidas, permanecendo inadimplente há cerca de seis meses, totalizando um débito aproximado de R$ 9.066,00.

Em suas palavras, "apesar das tentativas de resolução amigável, não obteve êxito" e, além disso, expediu notificação extrajudicial requerendo a desocupação do imóvel e o pagamento dos débitos em aberto, mas não obteve resposta.

Por fim, requer que seja deferida a liminar para desocupação do imóvel, tendo em vista o descumprimento contratual por parte dos réus, fundamentando seu pedido nos artigos 59, § 1º, IX da Lei 8.245/91.

Contestação (ID 99223738) Em sua contestação, ANA WALKIRIA LEITE DA SILVA e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA NA PROGRESSÃO DO AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E APLV NO SOCIAL (ABPASDS) alegaram que houve dificuldade financeira devido às condições de saúde de Ana Walkiria, o que resultou no atraso de três meses de aluguel.

Segundo a contestante, foi firmado um acordo para quitar o débito, mas, devido a complicações médicas graves, como infecção intestinal, broncopneumonia, pneumonia bacteriana, entre outras, a ré não conseguiu honrar as parcelas.

A contestante também mencionou que, devido à piora de saúde de Ana Walkiria, as despesas aumentaram significativamente, afetando a gestão financeira da associação.

Além disso, o filho de Ana foi diagnosticado com autismo e TDAH, o que impactou ainda mais as condições financeiras.

Preliminarmente, a contestante alega a inexistência ou nulidade da citação, afirmando que não recebeu as intimações pessoalmente, o que resultou no desenrolar do processo à revelia sem o conhecimento adequado da ré.

Solicita, portanto, que seja reconhecida a nulidade da citação e o retorno do prazo para defesa.

No mérito, a ré impugna todos os fatos alegados na petição inicial, argumentando que a inadimplência ocorreu devido à onerosidade excessiva e insustentável, resultado de problemas de saúde que reduziram sua capacidade de cumprir as obrigações contratuais.

Requer a suspensão da execução da ordem de despejo enquanto persistirem as incapacidades financeiras e de saúde.

Por fim, a contestante mencionou benfeitorias realizadas no imóvel e argumenta que tem direito a indenização por essas melhorias.

Apresentou precedentes judiciais para apoiar sua alegação de retenção do imóvel até que as benfeitorias sejam ressarcidas.

Decisão Liminar (ID 97815481) Este Juízo deferiu a liminar requerida pelo autor para determinar que ANA WALKIRIA LEITE DA SILVA desocupe o imóvel no prazo de 15 dias.

Foi destacada a possibilidade de desocupação do imóvel em caso de descumprimento do contrato, desde que requerida pelo locador, conforme estipulado pela Lei nº 8.245/91.

A decisão mencionou que, embora seja necessária a prestação de caução para o deferimento da liminar de despejo, em situações excepcionais, como a presente, em que a dívida locatícia supera o valor da caução, tal exigência não se apresenta como razoável.

O juiz concluiu que os requisitos para o deferimento da liminar estavam presentes, considerando o risco de dano irreparável ao autor pela prorrogação indevida do contrato.

Requerimento de Desocupação (ID 99959846) Em requerimento datado de 09 de setembro de 2024, o autor, FRANCISCO COSTA DE SOUZA, informou que a ré desocupou o imóvel, mas a entrega das chaves ocorreu em condições inadequadas, deixando o imóvel em péssimo estado de conservação.

O autor requer, com urgência, a autorização para ingresso no imóvel acompanhado de Oficial de Justiça, e, se necessário, o arrombamento e troca de fechaduras para evitar maiores danos.

Solicita ainda que a ré seja condenada a arcar com os custos de recuperação do imóvel. É o relatório.

DECIDO.

A parte autora já obteve decisão liminar que determinou a desocupação do imóvel pela parte ré.

No entanto, conforme relatado no requerimento, a entrega das chaves não se deu pessoalmente, sendo enviada uma terceira pessoa em seu lugar, e que o imóvel foi encontrado em condições insatisfatórias.

Além disso, a parte autora informou que não tem conseguido estabelecer comunicação com a parte ré para resolver a questão dos reparos necessários.

Diante da necessidade de preservar o imóvel e garantir a eficácia da decisão liminar, considero cabível a expedição de mandado de imissão de posse em favor do autor, nos seguintes termos: a) Expeça mandado de imissão de posse em favor de FRANCISCO COSTA DE SOUZA, devendo o Oficial de Justiça acompanhar o ingresso do autor no imóvel localizado na Avenida Miguel Santa Cruz, 841, Torre, João Pessoa – PB, verificando o estado de conservação no momento da posse. b) O Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente o estado em que o imóvel foi encontrado, incluindo a descrição das condições de pintura, limpeza, e quaisquer outras deteriorações presentes.

Tal certificação deverá ser circunstanciada, de modo a assegurar a clareza sobre o estado atual do imóvel. 3) Autorizo, se necessário, o arrombamento e a troca de fechaduras para possibilitar o acesso do autor ao imóvel e garantir sua imissão na posse, especialmente considerando as dificuldades de comunicação e o aparente abandono do bem pela ré. 4) Em caso de procedênciada da demanda, as despesas relacionadas ao arrombamento, troca de fechaduras e recuperação do imóvel deverão ser arcadas pela ré, conforme solicitado pelo autor, uma vez que o estado de deterioração do imóvel contraria as condições pactuadas no contrato de locação. 5) O Oficial de Justiça deverá, ao final do cumprimento do mandado, elaborar um relatório circunstanciado, que deverá ser anexado aos autos, especificando as condições do imóvel e as medidas tomadas para garantir a posse do autor.

Diligências pelo promovente Intime-se e cumpra-se com urgência.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24090913270745300000094021169, Outros Documentos: 24090913270681600000094021168, Petição: 24090913270659600000094021167, Outros Documentos: 24083009305226000000093536814, Petição: 24083009305205100000093502696, Comunicações: 24082812452100000000093418972, Requisição ou Resposta entre instâncias: 24082812452100000000093418971, Petição: 24082714353517200000093347858, Outros Documentos: 24082714003545600000093345211, Outros Documentos: 24082714003472700000093345209]
02/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:30

Determinada diligência
02/10/2024 12:30

Deferido o pedido de
09/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 06:06

Decorrido prazo de ANA WALKIRIA LEITE DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 09:13

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 07:54

Expedição de Mandado.
02/08/2024 17:39

Determinada diligência
02/08/2024 17:39

Determinada a citação de ANA WALKIRIA LEITE DA SILVA - CPF: *38.***.*03-92 (REU)
02/08/2024 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823212-86.2024.8.15.0000

Agropecuria Mata D'Agua LTDA. - ME

Tatiana Ponte Pedrosa Ramalho

Advogado: Daniel Jose de Brito Veiga Pessoa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0823557-78.2015.8.15.2001

Neusa Maria Pereira da Silva

Banco Finasa S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/09/2015 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0810446-84.2016.8.15.2003

Edvaldo Pinto Peixoto

Banco do Brasil

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2018 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0810446-84.2016.8.15.2003

Edvaldo Pinto Peixoto

Banco do Brasil

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2016 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0828103-21.2022.8.15.0001

Camilla Clara Di Paula Pinto

Oi S.A.

Advogado: Rodrigo Nobrega Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2022 22:28

Exibir Processo