TJPB - 0839855-53.2023.8.15.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Campina Grande
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:11
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0839855-53.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.
O cumprimento de sentença já fora extinto, inclusive com o trânsito em julgado certificado nos autos, cf. id. 107226944.
Os fatos novos trazidos, mesmo que semelhantes, não são objetos dos autos, devendo a parte autora ajuizar nova ação.
Assim não fosse, os feitos que cuidam de obrigação de trato sucessivo, especialmente, no caso, tarifas condominiais, permaneceriam ad infinitum sendo desarquivados com o fito de satisfazer provimentos ulteriores, o que não se mostra adequado sobretudo quando a própria execução já transitou em julgado e os vencimentos dizem respeito a termo posterior.
Destaca-se que, pela natureza do objeto dos autos, bem como pelos princípios da celeridade, economicidade e eficiência, as taxas ou tarifas vencidas tão somente no curso da demanda, estão incluídas no pedido e devem ser tuteladas pelo Juízo, o que já ocorreu.
Ademais, o retorno às cobranças nos moldes impugnados neste feito dá-se em momento consideravelmente posterior àquelas discutidas originalmente, destacando verdadeira ruptura lógica e material do objeto da ação.
INDEFIRO o requerimento.
Nada há a prover.
RETORNEM-SE os autos ao arquivo.
Publicação e registro eletrônicos.
Intime-se.
Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
25/08/2025 20:53
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 20:53
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 09:18
Indeferido o pedido de MARIA DO PERPETUO SOCORRO VENTURA PINTO DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*74-34 (EXEQUENTE)
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06/08/2025 07:27
Conclusos para despacho
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06/08/2025 07:27
Processo Desarquivado
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05/08/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 18:32
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 18:32
Juntada de Certidão
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05/02/2025 17:39
Juntada de Alvará
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05/02/2025 13:12
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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05/02/2025 07:15
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 01:30
Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS BELAS em 04/02/2025 23:59.
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10/01/2025 07:40
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 14:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/12/2024 14:37
Pedido não conhecido
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03/12/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 08:23
Conclusos para despacho
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25/10/2024 18:19
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/10/2024 00:40
Publicado Intimação em 03/10/2024.
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03/10/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
Intimem-se, especialmente a executada para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe que, não havendo impugnação, a penhora deverá ser convertida em pagamento ao credor, com extinção da fase sincrética de cumprimento de sentença. -
01/10/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 16:43
Juntada de documento de comprovação
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21/09/2024 16:03
Outras Decisões
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16/09/2024 12:34
Conclusos para despacho
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16/09/2024 12:34
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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16/09/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 00:50
Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS BELAS em 13/09/2024 23:59.
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27/08/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 14:00
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:57
Juntada de documento de comprovação
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22/07/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 11:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/07/2024 11:44
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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17/07/2024 22:52
Conclusos para despacho
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17/07/2024 08:48
Juntada de Petição de resposta
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28/06/2024 20:55
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 07:13
Conclusos para despacho
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17/06/2024 16:49
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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07/06/2024 06:08
Juntada de Petição de substabelecimento
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13/05/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 10:31
Conclusos para despacho
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09/05/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 14:46
Transitado em Julgado em 09/05/2024
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06/05/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 07:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/05/2024 14:58
Não recebido o recurso de EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS BELAS - CNPJ: 11.***.***/0001-47 (REU).
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18/04/2024 06:55
Conclusos para decisão
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17/04/2024 20:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/04/2024 02:19
Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS BELAS em 15/04/2024 23:59.
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27/03/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2024 22:57
Juntada de Petição de apelação
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18/03/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 12:23
Julgado procedente o pedido
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18/03/2024 11:21
Conclusos para despacho
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18/03/2024 11:21
Juntada de Projeto de sentença
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05/02/2024 21:07
Juntada de Petição de comunicações
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05/02/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
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04/02/2024 19:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/02/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 08:22
Conclusos ao Juiz Leigo
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01/02/2024 08:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/01/2024 10:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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27/01/2024 12:50
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2024 15:29
Juntada de Petição de certidão
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11/12/2023 11:02
Juntada de Petição de comunicações
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11/12/2023 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/12/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 10:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2024 10:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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11/12/2023 08:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2023 08:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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