27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de EDILZA CRUZ em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTIAGO em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 31/07/2025.
01/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
30/07/2025 07:00

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2025 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0827978-82.2024.8.15.0001 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ajuizada por LUIS CARLOS SANTIAGO e EDILZA CRUZ que tem como objeto o imóvel situado na a Rua Guilhermino Barbosa, nº 804, Catolé, Campina Grande/PB.

No Id. 108364244, o Município de Campina Grande manifestou interesse na causa, sob a alegação de que a área descrita na inicial faz parte do seu patrimônio. É o breve relatório.

DECIDO.

A LOJE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba assim dispõe em seu art. 165, I: “Art. 165.

Compete a Vara de Fazenda pública processar e julgar: I - as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas;” Assim, diante do manifesto interesse do Município de Campina Grande na presente lide, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito, ao tempo em que determino a remessa dos presentes autos para uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca.

Fica a parte autora intimada acerca desta decisão.

Remeta-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
29/07/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:45

Declarada incompetência
26/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:16

Juntada de Petição de resposta
16/04/2025 16:39

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE MORAIS NOGUEIRA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 19:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:12

Decorrido prazo de REJANE MARIA SANTIAGO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:29

Decorrido prazo de PAULO RESENDE em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 19:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/01/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 13:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 20:54

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:08

Juntada de Ofício
22/01/2025 11:03

Juntada de Ofício
22/01/2025 10:58

Juntada de Ofício
22/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:26

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:26

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:26

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:26

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:07

Juntada de Petição de resposta
07/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0827978-82.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Eis a descrição, na petição inicial deste processo, do imóvel do qual é objeto a pretensão de usucapião: Eis a descrição, na petição inicial do processo de nº 0827129-13.2024.815.0001 em trâmite na 7a Vara, do imóvel do qual é objeto a pretensão de usucapião na ação da 7a: Nos dois processos, foram cadastrados como promovidos Gilvan Ferreira de Melo e Nilsete Leal de Melo.

Então, em um dos dois processos a descrição do imóvel usucapiendo está errada.

Diante da afirmação de Id 99395235, fui verificar a documentação anexada à inicial nas duas ações e concluo que o equívoco na descrição do imóvel e cadastramento da parte demandada está no processo da 7a, razão pela qual dou seguimento regular a estes autos.

Defiro a gratuidade processual.

Fica a parte autora intimada para, em até 15 dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento: a) apresentando procuração ad judicia outorgada por Edilza Cruz; b) apresentar certidão do CRI informando quem são os proprietários registrais do imóvel objeto desta ação e, caso inexistam, informando tal situação (inexistência de proprietário registral e/ou matrícula); c) pelo menos um boleto de IPTU referente ao imóvel usucapiendo; d) pelo menos uma fatura de consumo de energia referente ao imóvel usucapiendo; e) pelo menos uma fatura de consumo de água referente ao imóvel usucapiendo.

Campina Grande (PB), 3 de outubro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
03/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:05

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILZA CRUZ - CPF: *91.***.*23-68 (AUTOR) e GILVAN FERREIRA DE MELO - CPF: *06.***.*67-20 (REU).
02/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTIAGO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:33

Decorrido prazo de EDILZA CRUZ em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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