TJPB - 0851038-98.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 07:01
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 07:51
Transitado em Julgado em 17/10/2024
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17/10/2024 00:48
Decorrido prazo de MARILURDES MAGALHAES DE MOURA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:48
Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:48
Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:48
Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 16/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:36
Publicado Sentença em 02/10/2024.
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02/10/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0851038-98.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARILURDES MAGALHAES DE MOURA REU: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA, ESMALTEC S/A, ASSURANT SEGURADORA S.A.
SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório.
HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.
Publicado e registrado eletronicamente.
Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.
Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
30/09/2024 11:26
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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30/09/2024 10:39
Conclusos para despacho
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30/09/2024 10:39
Juntada de Projeto de sentença
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24/09/2024 09:31
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/09/2024 09:31
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/09/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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24/09/2024 06:06
Juntada de Petição de outros documentos
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23/09/2024 22:08
Juntada de Petição de contestação
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23/09/2024 10:38
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2024 11:00
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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16/09/2024 10:48
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2024 10:08
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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22/08/2024 08:46
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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06/08/2024 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/08/2024 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/08/2024 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/08/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 08:39
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/09/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/08/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 08:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/08/2024 08:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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