TJPB - 0002617-28.2015.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 21:03
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 21:03
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 10:27
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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28/10/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 18:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/10/2024 00:24
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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02/10/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO C Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002617-28.2015.8.15.2001 AUTOR: RAFAEL MEIRA LIMA FREIRE REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a execução do julgado.
Decorrido o prazo, sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
João Pessoa, 16 de setembro de 2024.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
30/09/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 11:09
Determinado o arquivamento
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30/09/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2024 22:11
Conclusos para decisão
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30/05/2024 22:10
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 23:04
Juntada de provimento correcional
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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09/09/2022 11:43
Determinado o arquivamento
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09/09/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2022 11:43
Julgado procedente o pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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29/04/2020 16:22
Conclusos para despacho
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29/04/2020 16:20
Juntada de Certidão
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19/10/2019 21:49
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/10/2019 23:59:59.
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19/10/2019 07:27
Decorrido prazo de RAFAEL MEIRA LIMA FREIRE em 18/10/2019 23:59:59.
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24/09/2019 14:02
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
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24/09/2019 14:01
Juntada de ato ordinatório
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30/05/2019 15:03
Processo migrado para o PJe
-
03/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
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03/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2019 NF 52/19
-
03/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 05/2019 08:42 TJEBOKB
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30/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2019
-
05/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 12/2017 P072588172001 14:22:43 RAFAEL
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05/12/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 12/2017
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29/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 11/2017 P072588172001 18:43:12 RAFAEL
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07/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 11/2017 NOTA DE FORO Nº 174/17
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01/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2017 NF 174/1
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13/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2017
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11/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 10/2016 P076331162001 08:46:58 ESTADO
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11/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 10/2016 CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE
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11/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2016
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05/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 10/2016 P076331162001 14:04:15 ESTADO
-
29/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/09/2016 PGE
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28/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 09/2016 AUTOS VISTA PGE
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25/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2016 NOTA DE FORO Nº 063/16
-
19/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016 NF 63/16
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 09/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2015 REG LIVRO 11/15
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02/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 02: 09/2015 PA15082152001 17:59:33 RAFAEL
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02/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2015
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26/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2015
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26/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 26: 08/2015 PA15082152001 26/08/2015 17:25
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20/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 08/2015 NOTA DE FORO Nº 130/15
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20/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/08/2015 019568PB
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17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2015 NF 130/1
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26/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2015 NOTA DE FORO Nº 24/15
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24/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 02/2015 PA02216152001 12:35:44 ESTADO
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24/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2015 NF 24/15
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24/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 02/2015 OFICIO Nº 017/2015
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12/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 11: 02/2015 PA02216152001 11/02/2015 09:24
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10/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2015
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04/02/2015 00:00
Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO 04: 02/2015 OFICIO Nº 074/2015
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30/01/2015 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 30: 01/2015 OFICIO EXPEDIDO
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29/01/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 01/2015 TJEJPWI
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29/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 01/2015
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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