TJPB - 0000045-96.2016.8.15.0471
1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 23:01
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 07:58
Publicado Despacho em 06/08/2025.
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05/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
Processo número - 0000045-96.2016.8.15.0471 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos, etc.
Intime-se a parte autora (expediente eletrônico) para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo Município de Gado Bravo, ID 112632450.
Atente-se que, todo e qualquer pagamento realizado pela edilidade executada, deve ser feito através de RPV/Precatório, conforme ocaso.
Prazo de 5 dias.
Cumpra-se.
Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.
Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito -
01/08/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 10:21
Conclusos para despacho
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15/05/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 15:53
Conclusos para despacho
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19/10/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GADO BRAVO em 18/10/2024 23:59.
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10/10/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:24
Publicado Decisão em 03/10/2024.
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03/10/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
Processo número - 0000045-96.2016.8.15.0471 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1.
Verificado que o Município não procedeu ao pagamento da ordem expedida [Num. 46592373], e tendo-se em vista o parecer ministerial favorável [Num. 71084971], procedo ao sequestro da quantia, por meio do sistema SISBAJUD na forma seguinte: R$ 4.369,01 (valor principal) e R$ 439,90 (honorários) que totalizam R$ 4.805,91. 2.
Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes (expediente eletrônico) para se manifestar, no prazo comum de 05 dias, devendo a exequente, na mesma oportunidade, informar a conta bancária para depósito dos valores, apresentando comprovante de titularidade. 3.
Nessa data, procedo ao desbloqueio do valor excedente.
Publicação eletrônica.
Intime-se as partes, por expediente eletrônico.
Notifique-se o Ministério Público.
Cumpra-se.
Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito -
01/10/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 11:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/09/2024 06:31
Conclusos para despacho
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25/07/2024 16:02
Juntada de Petição de parecer
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24/07/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 19:02
Conclusos para despacho
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08/12/2021 02:48
Decorrido prazo de ANDRE MOTTA DE ALMEIDA em 06/12/2021 23:59:59.
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30/11/2021 23:32
Juntada de Petição de informação
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20/08/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 13:27
Juntada de Ofício
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26/03/2021 00:58
Decorrido prazo de ANDRE MOTTA DE ALMEIDA em 25/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GADO BRAVO em 11/03/2021 23:59:59.
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22/02/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 07:48
Conclusos para despacho
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08/02/2021 14:29
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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05/02/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2021 08:42
Conclusos para despacho
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03/02/2021 16:09
Juntada de Petição de informação
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04/11/2020 08:20
Transitado em Julgado em 12/08/2020
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13/08/2020 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA em 12/08/2020 23:59:59.
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20/07/2020 20:50
Juntada de Petição de informações prestadas
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17/06/2020 20:26
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 18:43
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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16/06/2020 12:25
Conclusos para despacho
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08/06/2020 16:47
Juntada de Petição de petição
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05/06/2020 09:28
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2020 09:19
Conclusos para despacho
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04/06/2020 09:17
Juntada de Petição de certidão
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03/06/2020 12:49
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/05/2020 18:16
Juntada de Petição de informação
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13/05/2020 21:06
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 18:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
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08/04/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2020 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2020 21:16
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/12/2019 01:40
Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE DE SOUSA DIAS em 03/12/2019 23:59:59.
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08/11/2019 09:18
Conclusos para despacho
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07/11/2019 22:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/10/2019 13:27
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2019 10:33
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2019 10:32
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 10:32
Juntada de ato ordinatório
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11/10/2019 08:52
Processo migrado para o PJe
-
03/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2019
-
03/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
03/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 136/1
-
03/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2019 10:44 TJEBE01
-
01/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2019
-
30/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2019 RECEBIDOS TJ
-
21/03/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 21: 03/2018
-
05/03/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 03/2018 D000084180471 11:22:46 005
-
05/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 03/2018 P000058180471 11:22:46 JOSE LO
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05/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 03/2018 P000077180471 11:22:46 MUNICIP
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19/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 02/2018 P000077180471 15:25:02 MUNICIP
-
07/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 07: 02/2018 P000058180471 15:26:54 JOSE LO
-
12/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 01/2018 P000911170471 11:06:41 JOSE LO
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12/01/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 01/2018 D001879170471 11:06:41 004
-
12/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 01/2018 P001001170471 11:06:41 MUNICIP
-
12/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2018 MUNICIPIO DE GADO BRAVO
-
12/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 01/2018 NF 05/18
-
26/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 10/2017 P001001170471 15:16:05 MUNICIP
-
28/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 09/2017 P000911170471 15:40:02 JOSE LO
-
05/09/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 09/2017
-
01/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2017 NF 128/1
-
01/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 09/2017 MUNICIPIO DE GADO BRAVO
-
18/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 08/2017 RS
-
09/08/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 07: 08/2017
-
09/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2017 SENTENCA
-
25/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 25: 07/2017
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20/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2017
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18/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017
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17/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017 P000652170471 08:14:48 MUNICIP
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17/07/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 07/2017 D001194170471 13:39:14 003
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12/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2017 P000652170471 08:30:34 MUNICIP
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12/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2017
-
27/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/06/2017 002781PB
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17/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2017
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15/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 05/2017
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15/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2017
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24/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 03/2017 D000431170471 11:20:56 002
-
07/03/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 02/2017 NF
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23/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 02/2017 MUNICIPIO DE GADO BRAVO
-
23/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2017 NF 30/17
-
31/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2017
-
19/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2017
-
17/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 01/2017 P001440160471 12:11:11 JOSE LO
-
13/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 13: 12/2016 P001440160471 17:47:46 JOSE LO
-
05/12/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 11/2016 170/16
-
22/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 11/2016 P001300160471 11:20:50 MUNICIP
-
22/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2016 NF 170/1
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16/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 16: 11/2016 P001300160471 10:08:30 MUNICIP
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16/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 11/2016
-
10/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/10/2016 005473PB
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05/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2016 D002094160471 10:44:34 001
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16/09/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 09/2016 NF
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13/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 09/2016 MUNICIPIO DE GADO BRAVO
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13/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2016 NF 127/1
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30/06/2016 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 29: 06/2016
-
30/06/2016 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 29: 06/2016
-
08/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016
-
29/02/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 02/2016 TJEAO12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2020
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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