15/05/2025 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:41

Recebidos os autos
24/04/2025 13:41

Juntada de Certidão de prevenção
20/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto de Almeida”, 55 , Centro.

CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0804553-39.2022.8.15.0181 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) / [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: CARLOS CESAR DE PONTES OLIVEIRA, JOSINALDO VICTOR DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO: 0804553-39.2022.8.15.0181.

PRAZO 90 DIAS.

A MM.

JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: JOSINALDO VICTOR DA COSTA filho de ANTONILDES VICTOR DOS SANTOS e pai desconhecido, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move, para INTIMÁ-LO(as) da sentença condenatória cuja parte dispositiva transcrevo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os denunciados CARLOS CÉSAR DE PONTES OLIVEIRA e JOSINALDO VICTOR DA COSTA nas penas do artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, art. 33 c/c 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/2006, e ainda art. 29, § 1º, III, da Lei 9.605/98.

Considerando a pluralidade de ações para a prática das três espécies delitivas, conforme fundamentado anteriormente, cabível a aplicação das regras do art. 69, do CP, resultando num total de 10 (DEZ)ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 875 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarabira, data eletrônica, Eu, ELIS MARIANA DUARTE TINE DE OLIVEIRA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, Juíza de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
08/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
08/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 12:26

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSINALDO VICTOR DA COSTA em 12/02/2025 23:59.
07/10/2024 00:12

Publicado Edital em 07/10/2024.
05/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto de Almeida”, 55 , Centro.

CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0804553-39.2022.8.15.0181 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) / [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: CARLOS CESAR DE PONTES OLIVEIRA, JOSINALDO VICTOR DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO: 0804553-39.2022.8.15.0181.

PRAZO 90 DIAS.

A MM.

JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: JOSINALDO VICTOR DA COSTA filho de ANTONILDES VICTOR DOS SANTOS e pai desconhecido, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move, para INTIMÁ-LO(as) da sentença condenatória cuja parte dispositiva transcrevo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os denunciados CARLOS CÉSAR DE PONTES OLIVEIRA e JOSINALDO VICTOR DA COSTA nas penas do artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, art. 33 c/c 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/2006, e ainda art. 29, § 1º, III, da Lei 9.605/98.

Considerando a pluralidade de ações para a prática das três espécies delitivas, conforme fundamentado anteriormente, cabível a aplicação das regras do art. 69, do CP, resultando num total de 10 (DEZ)ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 875 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarabira, data eletrônica, Eu, ELIS MARIANA DUARTE TINE DE OLIVEIRA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, Juíza de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
03/10/2024 11:05

Expedição de Edital.
19/08/2024 22:12

Determinada diligência
19/08/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
13/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:49

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:39

Determinada diligência
14/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:59

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:29

Juntada de Petição de cota
20/03/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2024 12:20

Expedição de Mandado.
04/03/2024 22:31

Determinada diligência
15/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:26

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 08:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2024 20:40

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 01:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:50

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE PONTES OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/11/2023 08:31

Mandado devolvido para redistribuição
28/11/2023 08:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/11/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/11/2023 08:23

Expedição de Mandado.
27/11/2023 08:17

Expedição de Mandado.
24/11/2023 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2023 08:46

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 14:03

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:44

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 12:42

Juntada de Petição de apelação
10/11/2023 11:01

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 11:45

Conclusos para julgamento
26/09/2023 08:54

Juntada de Petição de alegações finais
21/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:24

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2023 11:14

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2023 11:00 1ª Vara Mista de Guarabira.
29/08/2023 13:02

Juntada de Petição de cota
15/08/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 19:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/08/2023 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 19:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/08/2023 13:00

Expedição de Mandado.
15/08/2023 12:57

Expedição de Mandado.
15/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:53

Juntada de Ofício
15/08/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:47

Juntada de Ofício
15/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 28/08/2023 11:00 1ª Vara Mista de Guarabira.
09/08/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 11:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/08/2023 11:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/08/2023 11:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/08/2023 11:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/08/2023 10:10

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:06

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:04

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/08/2023 09:58

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
04/08/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 15:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/07/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 11:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2023 16:13

Juntada de Petição de cota
28/07/2023 16:06

Juntada de Petição de cota
27/07/2023 09:29

Mandado devolvido para redistribuição
27/07/2023 09:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:10

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:02

Juntada de Ofício
26/07/2023 12:53

Expedição de Mandado.
26/07/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:42

Juntada de Ofício
26/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/08/2023 12:00 1ª Vara Mista de Guarabira.
29/06/2023 11:15

Determinada diligência
29/06/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:06

Juntada de Certidão
13/06/2023 04:51

Decorrido prazo de JOSINALDO VICTOR DA COSTA em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 00:48

Publicado Edital em 23/05/2023.
23/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:27

Revogada a Prisão
18/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/05/2023 11:40

Conclusos para decisão
18/05/2023 00:43

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:46

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2023 11:05

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:53

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:52

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:10

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:07

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:56

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Guarabira em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:53

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Guarabira em 04/04/2023 23:59.
16/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:23

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:23

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:19

Conclusos para decisão
23/02/2023 09:19

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:50

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
22/12/2022 00:13

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Guarabira em 12/12/2022 23:59.
20/12/2022 05:14

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Guarabira em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 12:00

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 23:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/12/2022 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 23:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/12/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:34

Expedição de Mandado.
02/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:27

Juntada de Ofício
02/12/2022 10:24

Desentranhado o documento
02/12/2022 10:24

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 10:06

Juntada de Certidão
02/12/2022 08:37

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 00:19

Juntada de Petição de defesa prévia
18/11/2022 09:00

Conclusos para despacho
15/11/2022 05:06

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 11:44

Juntada de Petição de resposta
04/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:35

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:33

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:59

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 01:05

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE PONTES OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
06/10/2022 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 22:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/09/2022 00:52

Decorrido prazo de 1a delegacia distrital de guarabira em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 10:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/09/2022 09:03

Expedição de Mandado.
14/09/2022 23:51

Juntada de Petição de cota
12/09/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 09:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/09/2022 15:26

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:23

Juntada de Ofício
08/09/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:55

Juntada de Petição de resposta
05/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:06

Juntada de Ofício
05/09/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:37

Expedição de Mandado.
05/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:24

Outras Decisões
30/08/2022 09:49

Conclusos para decisão
29/08/2022 19:32

Juntada de Petição de denúncia
12/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 12:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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