02/09/2025 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848453-73.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:41

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 13:59

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:58

Juntada de informação
15/02/2025 02:12

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CHAVES PESSOA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:45

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848453-73.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário
18/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 01:20

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0848453-73.2024.8.15.2001 AUTOR: MARIA DA PENHA CHAVES PESSOA BEZERRA REU: BANCO GMAC SA Vistos, etc.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica
27/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/09/2024 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2024 09:52

Determinada a citação de Banco Gmac SA - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
04/09/2024 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA CHAVES PESSOA BEZERRA - CPF: *37.***.*76-34 (AUTOR).
24/07/2024 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814695-26.2023.8.15.0001

Elenilda Barbosa da Silva

Interessados, Ausentes, Desconhecidos, I...

Advogado: Francisco Pedro da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0801754-89.2024.8.15.0201

Maria Aparecida Candido da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0807879-13.2021.8.15.2001

Jose da Penha Leite da Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0852233-21.2024.8.15.2001

Maria do Socorro Temoteo de Lavor

Banco do Brasil SA

Advogado: Josemilia de Fatima Batista Guerra Chave...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0805551-39.2023.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Diogo Saraiva Firmino Campos

Advogado: Hugo Pires Torres Jeronimo Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2025 10:54

Exibir Processo