25/09/2024 01:18

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 13:33

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0802206-05.2022.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] AUTOR: BANCO GMAC SA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - PE18857 REU: DAVI FREIRE DA SILVA SENTENÇA BUSCA E APREENSÃO.

Desistência da ação.

Requerimento de desistência nos autos anterior à manifestação do réu – Homologação - Aplicação do artigo 485, VIII, do CPC - Extinção do processo sem resolução do mérito. -Quando o autor desistir da ação, o mérito não poderá ser apreciado, devendo o feito ser extinto, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Vistos.

BANCO GMAC S/A, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de DAVI FREIRE DA SILVA, igualmente qualificado.

Liminar deferida no ID 54752977.

Assim, após diversas tentativas infrutíferas de cumprimento da liminar deferida (certidões nos IDs 57519702, 75565565, 88594037, 92739519 e 99197497), a parte autora requereu a desistência da ação (ID 99529933). É o relatório.

DECIDO.

Não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação.

No presente caso, o advogado do autor possui poderes para desistir (ID 91356489). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquele abriu mão do presente processo, não havendo nenhuma razão para perpetuá-lo.

Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento do promovido, visto que não foi apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º, do CPC.

Dessa forma, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 99529933, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR deferida no ID 54752977, e JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pelo autor, já recolhidas antecipadamente (ID 53632533).

Nesta data faço a retirada da restrição veicular, conforme demonstrativo em anexo.

Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, em razão do autor ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

P.R.I João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
23/09/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:02

Extinto o processo por desistência
02/09/2024 15:24

Conclusos para julgamento
02/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 17:35

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 06:12

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 15:22

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:07

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:37

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 21:28

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:03

Expedição de Mandado.
26/06/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 07:58

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:02

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 10:44

Juntada de diligência
07/04/2022 14:10

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2022 08:22

Expedição de Mandado.
07/04/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:37

Concedida a Medida Liminar
25/02/2022 15:00

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2022 09:30

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:28

Declarada incompetência
15/02/2022 08:15

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Banco Gmac SA (59.***.***/0001-13).
21/01/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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