TJPB - 0836321-62.2016.8.15.2001

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

VAMBERTO PAULINO DE AMORIM

CPF *89.***.*88-87

Advogados

GIOVANNY FRANCO FELIPE

OAB: 19758/PB

CPF *07.***.*46-99

Polo Passivo

Partes

ALBERTO PAULINO AMORIM

CPF *19.***.*50-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 11:16

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2024 11:35

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836321-62.2016.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Perdas e Danos] AUTOR: VAMBERTO PAULINO DE AMORIM Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNY FRANCO FELIPE - PB19758 REU: ALBERTO PAULINO AMORIM DECISÃO Pede a parte exequente a penhora no rosto dos autos em processo sob o nº 0804700-02.2017.815.0000, com tramitação junto à 1ª Seção Especializada Cível deste Tribunal.

    Muito embora o regramento processual atual não use a nomenclatura “penhora no rosto dos autos”, como era no artigo 674 do CPC/73, tratando-a como “averbação, com destaque, nos autos” (art. 860 do CPC), o objetivo é o mesmo.

    Entende-se que o requerimento do exequente, consistente na constrição nos autos de processos onde o executado possua valores a receber, enquadra-se, inicialmente, no inciso XIII, do artigo 835 do CPC (outros direitos), por não se tratar de valores constantes de aplicações financeiras, mas, de expectativa de recebimento de verba.

    Em detida análise, observa-se que restou indeferido o pedido de habilitação do crédito destes autos, no processo n. 0804700-02.2017.815.0000, conforme decisão juntada no ID 100232321.

    Posto isso, visando dar efetividade à prestação jurisdicional, no presente cumprimento de sentença, PENHORO, com base no XIII do art. 835 c/c art. 860 do CPC, todo e qualquer valor depositado em favor do então executado, Alberto Paulino Amorim, CPF *19.***.*50-53, nos autos do processo 0804700-02.2017.815.0000, com tramitação junto à 1ª Seção Especializada Cível deste Tribunal, até o valor do débito exequendo destes autos (R$ 26.415,11 - vinte e seis mil quatrocentos e quinze reais e onze centavos).

    Oficie-se ao referido Juízo, fazendo-se acompanhar cópia desta decisão, e para as providências que julgar necessárias.

    Dê-se ciência à parte exequente.

    Após, arquivem-se estes autos, considerando a tramitação ordinária do referido processo junto à 1ª Seção Especializada Cível deste Tribunal, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 26/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/09/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 13:01

    Deferido o pedido de

  • 24/09/2024 11:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/09/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 08:48

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2024 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 02:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2021 16:30

    Determinado o arquivamento

  • 26/10/2021 03:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 03:58

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 18/10/2021 13:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/10/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 04:46

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 02:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 12:38

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/09/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/09/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 10:17

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 13/11/2020 07:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/11/2020 04:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 17:53

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/11/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 03:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 04:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2020 08:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/08/2020 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 19:26

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 19:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2020 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2020 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2020 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 12:07

    Juntada de Carta precatória

  • 22/05/2019 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2019 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2019 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2019 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2019 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2019 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2019 07:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 01/03/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 16/10/2017 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 08:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/07/2017 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 15:04

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2017 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 14:58

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 13/07/2017 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 08:04

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 08:03

    Juntada de carta precatória

  • 19/04/2017 18:54

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 07:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2017 14:03

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2017 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2017 20:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 16:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/04/2017 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2017 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2017 11:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/04/2017 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 07:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 16:39

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 09:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2017 17:15

    Ausência do autor à audiência

  • 06/03/2017 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 09:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2017 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2017 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 11:27

    Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 23/02/2017 11:27

    Juntada de cálculo(s) da contadoria

  • 23/11/2016 10:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/11/2016 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 04:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 04:45

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/10/2016 14:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/10/2016 09:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2016 07:41

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/10/2016 00:20

    Decorrido prazo de ALBERTO PAULINO AMORIM em 18/10/2016 23:59:59.

  • 13/10/2016 14:50

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/09/2016 09:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/09/2016 08:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2016 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2016 18:17

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2016 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2016 10:48

    Audiência una realizada para 14/09/2016 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 05/09/2016 18:12

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/08/2016 15:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/08/2016 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2016 10:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2016 09:37

    Audiência una designada para 14/09/2016 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 22/08/2016 09:36

    Audiência una cancelada para 22/08/2016 09:10 #Não preenchido#.

  • 18/08/2016 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2016 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 12:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/07/2016 11:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/07/2016 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2016 10:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2016 08:34

    Audiência una designada para 22/08/2016 09:10 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 25/07/2016 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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