14/07/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 05:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:46

Juntada de Petição de cota
20/03/2025 06:57

Publicado Edital em 17/03/2025.
20/03/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 19:55

Expedição de Edital.
13/03/2025 19:44

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:20

Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE DE LIMA FRANCA em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE DE LIMA FRANCA em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:50

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0813619-64.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: JEFERSON HENRIQUE DE LIMA FRANCA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DESPACHO Vistos etc.

Conforme se verifica, apesar de devidamente intimada, a parte exequente AINDA NÃO apresentou nos autos petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Assim, REITERE-SE A INTIMAÇÃO à parte exequente para novamente REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cálculo das custas processuais finais e ulterior arquivamento do feito.

Na sequência, para a hipótese de esse cumprimento de sentença vir a ser requerido dentro desse prazo de intimação, considerando-se que, com apoio no art. 256 e seguintes do CPC, a parte executada foi CITADA POR EDITAL na fase inicial de conhecimento, em conformidade com o art. 513, § 2o, inciso III, do CPC e com apoio em segura linha jurisprudencial, de logo CONSIGNO ANTECIPADAMENTE que, igualmente, a intimação da parte executada para fins de cumprimento de sentença deverá ocorrer por EDITAL.

Assim, uma vez apresentada essa mencionada petição de cumprimento de sentença, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO da parte executada por EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, a fim de: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de; (ii) No prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

Ao fim, uma vez decorrido esse prazo de intimação por EDITAL sem manifestação, INTIME-SE A EXMA.

SRA.

DRA.

DEFENSORA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou outra defesa que entenda cabível, na forma do art. 525 e no prazo legal de 15(quinze) dias estipulado nesse artigo.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
22/09/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
24/08/2024 13:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/08/2024 13:39

Juntada de Petição de resposta
05/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:55

Transitado em Julgado em 27/06/2024
06/06/2024 01:46

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:36

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 05/06/2024 23:59.
26/05/2024 22:10

Juntada de Petição de cota
02/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:38

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 28/11/2023 23:59.
04/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 01:12

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 31/10/2023 23:59.
25/09/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/09/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 03:18

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:18

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:06

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:06

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 07/08/2023 23:59.
10/07/2023 00:04

Publicado Edital em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 11:00

Expedição de Edital.
06/07/2023 10:53

Desentranhado o documento
06/07/2023 10:53

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:08

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 07:22

Expedição de Mandado.
07/06/2023 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2023 00:53

Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE DE LIMA FRANCA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 17:20

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEFERSON HENRIQUE DE LIMA FRANCA (*50.***.*41-05).
27/04/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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