29/11/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:23

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:50

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0822405-97.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: PEDRO AVELINO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DESPACHO Vistos etc.

Conforme se verifica, apesar de devidamente intimada, a parte exequente AINDA NÃO apresentou nos autos petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Assim, REITERE-SE A INTIMAÇÃO à parte exequente para novamente REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cálculo das custas processuais finais e ulterior arquivamento do feito.

Na sequência, para a hipótese de esse cumprimento de sentença vir a ser requerido dentro desse prazo de intimação, considerando-se que, com apoio no art. 256 e seguintes do CPC, a parte executada foi CITADA POR EDITAL na fase inicial de conhecimento, em conformidade com o art. 513, § 2o, inciso III, do CPC e com apoio em segura linha jurisprudencial, de logo CONSIGNO ANTECIPADAMENTE que, igualmente, a intimação da parte executada para fins de cumprimento de sentença deverá ocorrer por EDITAL.

Assim, uma vez apresentada essa mencionada petição de cumprimento de sentença, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO da parte executada por EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, a fim de: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de; (ii) No prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

Ao fim, uma vez decorrido esse prazo de intimação por EDITAL sem manifestação, INTIME-SE A EXMA.

SRA.

DRA.

DEFENSORA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou outra defesa que entenda cabível, na forma do art. 525 e no prazo legal de 15(quinze) dias estipulado nesse artigo.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
22/09/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/08/2024 10:59

Juntada de Petição de resposta
02/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:45

Juntada de Petição de resposta
11/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 08:31

Transitado em Julgado em 08/07/2024
06/06/2024 01:43

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 05/06/2024 23:59.
26/05/2024 22:22

Juntada de Petição de cota
13/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 08:20

Conclusos para julgamento
19/12/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:16

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:07

Decorrido prazo de KATULLO SAMPAIO NUNES em 21/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:11

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:11

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 14/11/2023 23:59.
19/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/09/2023 01:15

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 28/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:38

Publicado Edital em 01/09/2023.
01/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:51

Expedição de Edital.
26/08/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 22:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO AVELINO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *17.***.*01-30 (AUTOR).
26/08/2023 22:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2023 17:07

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 07:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO AVELINO DE OLIVEIRA NETO (*17.***.*01-30).
24/07/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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