23/04/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:13

Expedição de Carta.
23/04/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 07:04

Processo Desarquivado
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:00

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 11:45

Juntada de documento de comprovação
10/12/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 08:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 07:37

Expedição de Carta.
10/12/2024 07:33

Expedição de Carta.
29/11/2024 00:46

Decorrido prazo de WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo de CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA em 27/11/2024 23:59.
29/10/2024 21:31

Juntada de diligência
29/10/2024 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 21:19

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:44

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de CARTORIO VELTON BRAGA SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:14

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:34

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 07:53

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde 0000102-30.2004.8.15.0441 [Anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO REU: MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos e etc.

VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO em face de MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO, ambos devidamente qualificados na exordial (Id. 25972434).

Em síntese, a promovente alega que é casada com o promovido pelo regime de comunhão universal de bens; todavia, as partes já estariam separadas de fato há alguns anos.

Ajuizada a ação de divórcio pelo promovido, alega a autora que, no acervo a ser partilhado, não constavam 02 (dois) bens imóveis, sendo uma propriedade situada no Engenho Prazeres, Conde/PB e um lote de terreno (n.º 14-02, Quadra B-02), localizado no Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, Praia de Jacumã, Conde/PB, estando nele edificado um duplex.

Sustenta ainda, que o promovido alienou os imóveis mencionados ao Sr.

Osmar Rodrigues de Almeida, sem a respectiva outorga uxória, tendo declarado falsamente ser divorciado, a fim de legitimar a transmissão dos bens.

Dessa forma, requereu a declaração da nulidade do ato jurídico.

Juntou procuração e documentos (Id. 25972857 – Pág. 1/56).

O promovido, citado, apresentou contestação (Id. 25972857 - Pág. 57/64).

Impugnação à contestação juntada em Id. 25972857 - Pág. 92/ 99.

Designada audiência de conciliação, presentes as partes, estas pugnaram pelo sobrestamento do feito pelo período de 15 dias para a concretização da pretensão conciliatória – o que foi deferido pelo juízo (Id. 25972866 - Pág. 29).

O cartório VELTON BRAGA SERVIÇOS NOTORIAL E REGISTRAL foi chamado a integrar a lide e apresentou a sua contestação em Id. 25972866 - Pág. 40/44.

Nova audiência de conciliação designada, presentes as partes, restou prejudicada a tentativa de conciliação, uma vez que o juízo entendeu haver uma questão prejudicial acerca da nulidade da venda do imóvel do imóvel objeto da lide (Id. 25972870 - Pág. 28).

O feito foi remetido para a Comarca do Conde/PB (Id. 25972870 - Pág. 50).

Designada novamente a audiência de conciliação, instrução e julgamento em Id. 70451554.

A parte autora informou o falecimento do Réu MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO (Id. 70976718).

Realizada a audiência, a parte autora foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias informar a qualificação do representante do espólio, fosse ele administrador provisório ou inventariante, esclarecendo a situação jurídica da massa hereditária, ou para comprovar a partilha dos bens e o herdeiro que sucedeu os direitos objetos da presente ação (Id. 71427890).

Decisão reconhecendo a ilegitimidade passiva do Cartório Velton Braga e, em consequência, declarando a extinção do feito em face deste, proferida em Id. 82322968.

Na mesma ocasião, renovou-se a intimação da parte autora, para informar a qualificação do representante do espólio.

Em cumprimento à determinação, a parte requereu a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias – o que foi deferido em Id. 84791827.

Transcorrido in albis o prazo, foram realizadas novas intimações, em nome do patrono habilitado nos autos, bem como pessoalmente em nome da autora.

Não obstante, não houve manifestação da parte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada para a regularização processual mediante apresentação da documentação hábil a promover a habilitação do(a) representante do espólio; todavia, deixou o prazo transcorrer in albis.

Nesse sentido, o art. 313 do Código de Processo Civil assevera que: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Desse modo, restando comprovada a inércia da parte em realizar a regularização da representação processual do espólio, em que pese ter sido intimada em ocasiões distintas, tem-se como necessária a extinção do presente feito sem resolução de mérito, em cumprimento ao disposto no art. 313, §2º, I do CPC.

A medida encontra amparo também no art. 485, III do CPC, que versa: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Nesse sentido, a jurisprudência do TJPB, mutatis mutandis: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Execução Fiscal.

Extinção sem resolução de mérito.

Apelação Cível.

Extinção por abandono.

Atendimento do §1.º do artigo 485 do CPC.

Aplicação às execuções fiscais.

Precedentes.

Regularidade procedimental.

Intimação pessoal eletrônica da Fazenda Pública.

Decurso do prazo.

Manutenção da sentença.

Apelo conhecido e desprovido. 1.

A inatividade da parte promovente quanto a prática de ato ou diligência que lhe competir (art. 485, III, CPC) enseja a intimação pessoal do autor para manifestação, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. 2.

Observando-se a paralisação do feito por mais de 30 dias, e determinada a intimação pessoal do exequente, nos moldes do art. 485, §1º, do CPC, impõe-se a extinção por abandono. 3.

Anote-se que a intimação eletrônica, deve ser considerada intimação pessoal para efeito do citado §1º do art. 485, conforme § 6º do art. 5º da Lei 11.419/06, combinado com o §1º do art. 183 do CPC. 4.

Apelo desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento (ID. *****). (0001752-08.2011.8.15.0461, Rel.

Des.

João Batista Barbosa, APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 11/03/2024) AÇÃO RESCISÓRIA.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.

FALECIMENTO DA RÉ.

SUCESSIVAS INTIMAÇÕES DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO NO FEITO.

INÉRCIA CARACTERIZADA.

ABANDONO DA CAUSA.

INCIDÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC/2015.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Diante da inércia da parte autora que, intimada pessoalmente, não providenciou o regular andamento processual, imperiosa a extinção da ação rescisória, sem resolução de mérito, por abandono da causa. (0800647-12.2016.8.15.0000, Rel.

Desa.

Maria das Graças Morais Guedes, AÇÃO RESCISÓRIA, 2ª Seção Especializada Cível, juntado em 18/08/2017) III – DISPOSITIVO.

Isso posto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 313,2º, I do CPC c/c art. 485, III, tendo em vista a inércia do polo ativo em realizar a regularização da representação processual do polo passivo.

Ato contínuo, determino o levantamento da medida cautelar deferida em id. 25972857 - Pág. 6, devendo ser oficiados os cartórios Velton Braga e Carlos Ulysses para dar cumprimento à medida.

Deixo de condenar em custas processuais, uma vez que a parte era beneficiária da justiça gratuita.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da causa; condenação que deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
24/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 22:20

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
02/09/2024 08:58

Conclusos para julgamento
19/08/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:56

Decorrido prazo de CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA em 15/07/2024 23:59.
11/06/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
22/02/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão
22/02/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 13:37

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:02

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 17:44

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:45

Decorrido prazo de CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:07

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:02

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA LEAL DINIZ em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:02

Decorrido prazo de CARTORIO VELTON BRAGA SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:01

Decorrido prazo de MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:01

Decorrido prazo de WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:38

Decorrido prazo de WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:32

Decorrido prazo de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:10

Decorrido prazo de CARTORIO VELTON BRAGA SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:07

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA LEAL DINIZ em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:04

Decorrido prazo de CARTORIO VELTON BRAGA SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:04

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA LEAL DINIZ em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:28

Decorrido prazo de MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:28

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:28

Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE DINIZ em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:24

Decorrido prazo de MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:23

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:23

Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE DINIZ em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2023 08:00 Vara Única de Conde.
05/04/2023 07:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/04/2023 08:00 Vara Única de Conde.
04/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:20

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2023 10:00 Vara Única de Conde.
15/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 14:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/03/2023 10:00 Vara Única de Conde.
28/11/2022 10:44

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:51

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2022 17:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/09/2022 21:27

Conclusos para despacho
15/08/2022 05:30

Juntada de provimento correcional
21/04/2022 02:11

Decorrido prazo de WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 02:10

Decorrido prazo de IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:16

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:31

Juntada de Certidão
27/01/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 12:28

Conclusos para despacho
06/09/2020 00:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO em 04/09/2020 23:59:59.
30/08/2020 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2020 19:38

Juntada de Petição de diligência
20/06/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 17:24

Expedição de Mandado.
27/04/2020 17:19

Juntada de ato ordinatório
10/03/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 13:51

Conclusos para decisão
29/01/2020 00:10

Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA MELO em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 00:21

Decorrido prazo de JANAINA MARIA CORREIA BEZERRA CAVALCANTI em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2019 11:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 13:59

Juntada de ato ordinatório
06/11/2019 13:49

Processo migrado para o PJe
12/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 12: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
12/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 161/1
12/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2019 08:18 TJECN01
11/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 11: 09/2019 D001034180441 13:21:43 VERA LU
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
29/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P000316180441 12:58:34 RONALDO
19/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2018 P000316180441 09:26:19 RONALDO
05/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018 P000061180441 11:01:36 VERA LU
05/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018 P000022180441 11:02:10 VERA LU
02/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P000061180441 11:14:02 VERA LU
02/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2018
15/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2018 P000022180441 09:52:47 VERA LU
15/01/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/01/2018 017690PB
11/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 01/2018
25/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 09/2017
21/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2017
21/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 04: 10/2016 00001022320048150411 ALHANDRA
04/10/2016 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 04: 10/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 04/10/2016 000010230200
22/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 DEV JUIZ REMETA-SE CONDE/PB
22/09/2016 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 22/09/2016 11:43 TJEAL05
25/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/05/2016
17/05/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17/05/2016 PRAZO DECORRIDO CERTIFICADO
04/02/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04/02/2016 NOTA DE FORO
02/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02/02/2016 NF 15/16
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014
24/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/03/2014 DEV JUIZ
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
29/05/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29/05/2013 CERTIFICADO
29/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29/05/2013
23/07/2009 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 16072009
23/07/2009 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 16072009
16/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072009
02/07/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04062009
02/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072009
04/06/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04062009
04/06/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10062009
29/05/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29052009
29/05/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10062009
27/05/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052009 NF 46/9
18/05/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18052009
18/05/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18052009
18/05/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052009
24/01/2006 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 24012006
24/01/2006 00:00

Mov. [1343] - PROCESSO SUSPENSO PARA 24012006 AG JULG ACAO
27/12/2005 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 16122005
27/12/2005 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16122005
27/12/2005 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 24012006
06/12/2005 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 24012006
05/12/2005 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051220054MARCUS TULLIU
17/10/2005 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17102005
17/10/2005 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 24012006
19/09/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15092005
19/09/2005 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 19092005
19/09/2005 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19092005
19/09/2005 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19092005
19/09/2005 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 24012006
13/09/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13092005 NF 79/4
13/09/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13092005 NF 79/4
09/09/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092005
09/09/2005 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 24012006 1400
09/09/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09092005
25/08/2005 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25082005
25/08/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25082005
25/08/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082005
31/05/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26052005
31/05/2005 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09062005
24/05/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24052005 NF 44/5
24/05/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24052005 NF 44/5
29/04/2005 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 28042005
29/04/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28042005
28/04/2005 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 19042005
28/04/2005 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 19042005
28/04/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042005
28/04/2005 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 28042005
19/04/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042005
19/04/2005 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19042005
18/04/2005 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 11042005
18/04/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18042005
18/04/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042005
23/03/2005 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21032005
23/03/2005 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21032005
23/03/2005 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 23032005
23/03/2005 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23032005
23/03/2005 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11042005
21/03/2005 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17032005
21/03/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17032005
21/03/2005 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17032005
21/03/2005 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320053CARTORIO DE R
16/02/2005 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 15022005
16/02/2005 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 04032005
14/10/2004 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14102004
14/10/2004 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 14102004
14/10/2004 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15022005
04/10/2004 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 30092004
04/10/2004 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30092004
04/10/2004 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30092004
04/10/2004 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041020042MARCUS TULLIU
04/10/2004 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15022005
22/09/2004 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22092004
20/09/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092004 NF 87/4
30/08/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082004
30/08/2004 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 15022005 0900
30/08/2004 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 30082004 AUDIENCIA
30/08/2004 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082004
26/08/2004 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 24082004
26/08/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082004
26/08/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082004
16/08/2004 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 13082004
16/08/2004 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 13082004
16/08/2004 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13082004
27/07/2004 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 23072004
27/07/2004 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 27072004 002369PB
15/07/2004 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15072004
15/07/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15072004
15/07/2004 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15072004
13/07/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13072004 NF 63/4
01/07/2004 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30062004
30/06/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062004
30/06/2004 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 30062004 DESPACHO
23/06/2004 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 22062004
23/06/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23062004
11/06/2004 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07062004
19/02/2004 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2004

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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