TJPB - 0000074-32.1990.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 11:21
Transitado em Julgado em 17/10/2024
-
09/11/2024 00:33
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 08/11/2024 23:59.
-
07/10/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 09:18
Juntada de Petição de comunicações
-
25/09/2024 00:11
Publicado Sentença em 25/09/2024.
-
25/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0000074-32.1990.8.15.0351 [Contribuição sobre Açúcar e Álcool].
REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
REQUERIDO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.
SENTENÇA EXECUÇÃO.
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.
Vistos, etc.
Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, ambos qualificados no processo.
Foi reconhecida a extinção do crédito tributário pela prescrição intercorrente, com a subsequente condenação do ente exequente em honorários sucumbenciais.
Homologados os cálculos apresentados pelo executado, com o pagamento das verbas devidas por meio de RPV. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.
Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).
Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).
Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença.
Se ainda pendente, LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito dos advogados a título de sucumbência, observando-se os dados bancários indicados no evento anterior.
Publicado eletronicamente.
Registre-se.
Intimem-se.
Certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.
SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ DE DIREITO -
23/09/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 08:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/09/2024 12:47
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 13:27
Juntada de Alvará
-
21/08/2024 13:27
Juntada de Alvará
-
18/08/2024 05:01
Juntada de provimento correcional
-
05/04/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 11:20
Juntada de Ofício
-
10/08/2023 00:52
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 08/08/2023 23:59.
-
16/06/2023 09:36
Juntada de Petição de comunicações
-
16/06/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 09:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/06/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 15:30
Juntada de Petição de cota
-
06/06/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 08:25
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/06/2023 11:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/05/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 10:09
Recebidos os autos
-
30/05/2023 10:09
Juntada de Acórdão
-
05/10/2021 08:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
-
05/10/2021 08:42
Recebidos os autos
-
05/10/2021 08:42
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
-
23/06/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 10:58
Recebidos os autos
-
30/03/2021 10:58
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
-
26/11/2020 13:15
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 12:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/11/2020 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 21:54
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2020 00:34
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 11/09/2020 23:59:59.
-
03/08/2020 11:01
Juntada de Petição de apelação
-
21/07/2020 09:29
Juntada de Petição de comunicações
-
20/07/2020 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 07:32
Declarada decadência ou prescrição
-
14/07/2020 08:27
Conclusos para julgamento
-
03/07/2020 00:43
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/07/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 16:46
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 10:18
Conclusos para despacho
-
31/05/2020 23:53
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 28/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 20:53
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2020 23:18
Apensado ao processo 0000076-02.1990.8.15.0351
-
14/05/2020 14:55
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2020 10:54
Processo migrado para o PJe
-
02/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 02: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
-
02/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2020 NF 22/20
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 03/2020 17:17 TJEUM08
-
19/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2020
-
18/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2019
-
17/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2019
-
13/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2019 PA02482190351 10:01:09 FAZENDA
-
04/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2019
-
29/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2019 PA02482190351 28/11/2019 10:00
-
10/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/10/2019
-
14/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2019
-
11/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2019
-
07/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 07: 06/2019 PA00174190351 11:47:23 C
-
29/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 01/2019 PA00174190351 29/01/2
-
09/11/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 11/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
29/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015
-
29/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2015
-
11/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 PA00345150351 12:11:57 FAZENDA
-
20/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015 AGUARDA EM CARTORIO PETICAO
-
19/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015 PA00345150351 19/02/2015 11:07
-
03/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/12/2014 FAZEND
-
05/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 AUTOS VISTA FAZENDA
-
07/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013
-
06/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2012 CERTIFIQUE-SE
-
06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 07/2013 CERTIFICADO
-
06/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013
-
06/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013 CERTIFIQUE-SE
-
06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2013 CERTIFICADO
-
05/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2012
-
04/05/2002 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 29042002
-
04/05/2002 00:00
Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 04052002
-
12/04/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042002
-
12/04/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042002
-
12/04/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 12042002
-
12/04/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 12042002
-
12/06/2001 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 22031999
-
12/06/2001 00:00
Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 07062001
-
12/06/2001 00:00
Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 07062001
-
07/01/1999 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 06011999
-
21/12/1998 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 21121998 SA02
-
15/12/1998 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14121998
-
15/12/1998 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14121998
-
15/12/1998 00:00
Mov. [1111] - TRANSFERENCIA ORDENADA 15121998
-
15/12/1998 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 15121998
-
22/10/1997 00:00
Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 29091993
-
15/10/1996 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 15101996
-
17/04/1990 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/1990
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811565-76.2022.8.15.2001
Residencial Portal do Sul
Hudsomar Presley Gomes Nogueira
Advogado: Igor Coelho Costa Cruz
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/03/2022 20:59
Processo nº 0806778-10.2023.8.15.0371
Maria Tamires Sarmento de Abrantes
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/09/2023 09:50
Processo nº 0854100-49.2024.8.15.2001
L H L Fazenda e Hotelaria LTDA
Descarte - Industria e Comercio de Plast...
Advogado: Robson Leite de Melo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/08/2024 12:01
Processo nº 0802454-25.2020.8.15.0001
Francisco de Assis Freitas da Silva
Dalvineide Matias da Silva
Advogado: Annie Isabelle da Silveira Nogueira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/10/2021 15:04
Processo nº 0000074-32.1990.8.15.0351
Ministerio da Fazenda
Cia Agro Industrial Santa Helena
Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/07/2023 16:44