10/07/2023 15:34

Baixa Definitiva
04/07/2023 16:44

Redistribuído por Prevenção em razão de Alteração de Competência do Órgão para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO
04/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
27/05/2023 10:10

Recebidos os autos
27/05/2023 10:10

Juntada de Certidão
24/02/2023 01:52

Juntada de Certidão de Intimação
24/02/2023 01:52

Juntada de Certidão de Intimação
09/02/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
07/02/2023 13:59

Expedição de expediente
07/02/2023 13:59

Expedição de expediente
07/02/2023 13:58

Recurso especial admitido
29/11/2022 00:04

Conclusos para decisão
29/11/2022 00:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
29/11/2022 00:04

Juntada de Certidão
27/11/2022 20:19

Juntada de petição de Contra-razões
05/11/2022 00:06

Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2022 00:08

Expedição de expediente
25/10/2022 00:08

Juntada de Ato Eletrônico
22/09/2022 14:43

Juntada de Petição de recurso especial
10/09/2022 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
10/09/2022 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2022 14:59

Expedição de expediente
30/08/2022 14:48

Expedição de documento
30/08/2022 14:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido
26/08/2022 16:25

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado
15/08/2022 00:52

Juntada de Certidão de Intimação
04/08/2022 10:19

Juntada de Certidão de Intimação
03/08/2022 19:00

Incluído em pauta para 25/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
16/06/2022 20:18

Retirado de pauta
05/11/2021 11:39

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
05/11/2021 11:37

Juntada de Certidão
24/10/2021 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
15/10/2021 19:20

Juntada de Certidão de Intimação
13/10/2021 15:53

Incluído em pauta para 04/11/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
25/01/2021 12:22

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO
25/01/2021 12:18

Juntada de Certidão
17/01/2021 00:17

Distribuído por sorteio para 2ª Turma - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO
17/01/2021 00:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

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