29/08/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:24

Juntada de comunicações
27/08/2025 08:28

Expedido alvará de levantamento
22/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:12

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0848078-72.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Inadimplemento, Locação de Imóvel] EXEQUENTE: MAGNOLIA MOREIRA DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: YSMELIA KELLY LOPES GONCALVES - PB24679 EXECUTADO: DAYSE PRISCILLA HOLANDA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: RAISSA HELENA LIMA DE FRANCA - PB28017 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos à Execução elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

No caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, e considerando o bloqueio de R$ 11.767,17 no SISBAJUD, expeçam-se dois alvarás, um no valor de R$ 1.031,56 (um mil, trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) em favor da exequente e outro, no valor de R$ 10.735,61, em favor da executada, devendo, para tanto, as partes serem intimadas para indicar suas contas bancárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
30/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:47

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de DAYSE PRISCILLA HOLANDA COSTA - CPF: *51.***.*86-90 (EXECUTADO)
19/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
19/06/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:09

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2024 11:07

Retificado o movimento Conclusos para decisão
15/10/2024 07:47

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MAGNOLIA MOREIRA DE MELO em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
22/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0848078-72.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Inadimplemento, Perdas e Danos] EXEQUENTE: MAGNOLIA MOREIRA DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: YSMELIA KELLY LOPES GONCALVES - PB24679 EXECUTADO: DAYSE PRISCILLA HOLANDA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: RAISSA HELENA LIMA DE FRANCA - PB28017 DECISÃO Bloqueio integral SISBAJUD realizado com sucesso, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES em anexo, com desbloqueio das quantias excedentes.

Ante a garantia integral do juízo, a apresentação de Embargos à Execução, intime-se o(a) promovente para respondê-lo, no mesmo prazo (15 dias).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos ao juiz leigo, para decidir os embargos (Enunciado 52 FONAJE).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
19/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:09

Decorrido prazo de DAYSE PRISCILLA HOLANDA COSTA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/07/2024 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800164-74.2020.8.15.0021

Celio Pereira de Albuquerque

Banco do Brasil

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2020 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0812144-73.2023.8.15.0001

Noel Bento de Souza

Fabricia Farias Campos

Advogado: Rafael Reis Lins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/04/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0000405-57.2015.8.15.0021

Heloisa Cardoso Wanick Loureiro de Sousa

Luiz Paulo Altenhofen

Advogado: Elaine Iara Pinto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0859303-89.2024.8.15.2001

Banco Cruzeiro do Sul

Sergio Manuel Carneiro da Cunha

Advogado: Thais de Avila Lins Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0822334-64.2024.8.15.0000

Banco Bradesco

Katia Maria de Araujo Melo

Advogado: Moises Batista de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2024 11:24

Exibir Processo