06/12/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 09:46

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES EVANGELISTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES EVANGELISTA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0822118-06.2024.8.15.0000 RELATORA: DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS AGRAVANTE: ALESSANDRA RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): OSWALDO DE SOUSA PESSOA – OAB/PB 25.629 AGRAVADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - OAB/SP 115.665 Vistos etc.

ALESSANDRA RODRIGUES EVANGELISTA interpôs agravo de instrumento em desfavor de decisão interlocutória (ID 99177403 dos autos originais) proferida pelo Juízo da 4ª Vara Mista de Cabedelo, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0808068-13.2024.8.15.0731, ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ora agravado, que concedeu pedido de liminar de busca e apreensão formulado.

Em suas razões recursais (ID 30310016), Alessandra Rodrigues Evangelista defende, em síntese, a ilegalidade na notificação extrajudicial, devolvida ao remetente, pois registrada sem endereço suficiente para entrega.

Pontua que “… a instituição financeira autora de fato NÃO ESGOTOU todos os meios para entregar a carta de notificação, pois o CORREIOS devolvei por motivo de insuficiência dos dados do endereço informado pelo Banco, o que demonstra que houve clara má-fé do Autor em ingressar com a presente demanda judicial, passando por cima, desta forma, da boa-fé processual, pois, sabia desde o início que a notificação extrajudicial não tinha sido entregue ao Réu.” (“sic”).

Ainda registra o excesso no cumprimento do mandado, quando determinado que a agravante deveria permanecer com o veículo, na qualidade de depositário fiel, não tendo o oficial de justiça, entretanto, cumprido diligentemente o mandado, ignorando a determinação.

Por fim, defende a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, para revogação do mandato.

Requer o provimento do agravo, para reconhecimento da falta de condição da ação.

Efeito suspensivo indeferido liminarmente de ID 30396337.

Contrarrazões conforme ID 30926110.

Os autos não foram ao Parquet. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se de consulta aos autos originários – 0808068-13.2024.8.15.0731 (ID 103358721) – que foi prolatada, em 07/11/2024 09:35:26, sentença, nos seguintes termos: “Mediante tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a medida liminar de busca e apreensão, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do suplicante, nos termos do art. 3º, § 1º, do DL 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 02.08.04, autorizando a baixa da alienação fiduciária junto ao órgão de trânsito respectivo.

Condeno o promovido a ressarcir as custas processuais antecipadas, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade que concedo (art. 85, § 2º CPC).

Transitada em julgado, oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência para o seu próprio nome ou para terceiros que indicar, na forma do art. 2o, do Decreto 911/69.

PRI.” Logo, resta prejudicada a presente demanda, já que sobre a objurgada decisão se sobrepôs outra, que acabou por vencer o que aqui se pretende, em razão de que criou um novo título decisório.

Dessa forma, ocorreu a perda do objeto deste agravo de instrumento, e, consequentemente, encontra-se prejudicado o pedido aqui existente.

Pois bem, o art. 127, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dispõe: “Art. 127 – São atribuições do relator: XXX – julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto, e homologar desistência, ainda que se ache o feito em mesa para julgamento.” Ante o exposto, sem maiores delongas, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, na forma do art. 127, XXX, do RITJ/PB, c/c o §1º, do art. 1.018, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Esta decisão servirá como meio autônomo de notificação.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Desª.

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora
07/11/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:01

Prejudicado o recurso
06/11/2024 18:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES EVANGELISTA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES EVANGELISTA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0822118-06.2024.8.15.0000 AGRAVANTE: ALESSANDRA RODRIGUES EVANGELISTA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 30826604).

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de outubro de 2024 .
10/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 07:53

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0822118-06.2024.8.15.0000 AGRAVANTE: ALESSANDRA RODRIGUES EVANGELISTA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravante(s)/agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), a fim de tomar ciência do inteiro teor da Decisão prolatada (ID 30396337).

Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, nos termos do art. 1.019, II, CPC.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 24 de setembro de 2024.
24/09/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 22:04

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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