12/11/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
27/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 00:51

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:29

Juntada de Alvará
25/10/2024 07:30

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:16

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820697-36.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] EXEQUENTE: EDNO DE MEDEIROS GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL GOMES DE MEDEIROS GARCIA - PB21758 EXECUTADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Advogados do(a) EXECUTADO: PAULA MALTZ NAHON - RS51657, RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486 DESPACHO Concedo o prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Silente, venham-me os autos conclusos para tentativa de penhora online.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:33

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820697-36.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] EXEQUENTE: EDNO DE MEDEIROS GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL GOMES DE MEDEIROS GARCIA - PB21758 EXECUTADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Advogados do(a) EXECUTADO: PAULA MALTZ NAHON - RS51657, RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486 DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se que a parte executada descumpriu a ordem judicial, mais uma vez, implicando na assunção de que a multa então fixada em sentença não fora suficiente para compeli-lo ao cumprimento da obrigação.

Com efeito, não busca ressarcir o credor pelos danos sofridos, mas deve ser capaz de inibir o descumprimento da decisão judicial.

A propósito, invocam-se as normas do art. 537, e seus §§, do CPC, verbis: Art. 537 [...] § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. § 2º O valor da multa será devido ao exequente. [...] Assim, diante do descumprimento reiterado da sentença, mesmo a parte ré tendo sido intimada várias vezes para tanto, majoro a multa para R$ 5.000,00(cinco mil reais), bem como o limite de incidência para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Desta feita, INTIME-SE a parte executada para que, dentro de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento voluntário das astreintes fixadas em sentença, bem como, do pagamento em dobro dos valores já pagos, conforme especificado em petição de ID 100394449, sob pena de penhora online.

Decorrido o prazo, façam-me conclusos os autos para protocolo da penhora.

Uma vez efetuado o pagamento voluntário, expeça-se o alvará eletrônico em favor da parte exequente, intimando-a para ciência e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se urgente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
09/10/2024 16:00

Outras Decisões
09/10/2024 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 07:48

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 01:42

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820697-36.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: EDNO DE MEDEIROS GARCIA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL GOMES DE MEDEIROS GARCIA - PB21758 REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Advogados do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657, RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486 DESPACHO Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
28/09/2024 01:25

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:47

Determinada Requisição de Informações
27/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:38

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820697-36.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: EDNO DE MEDEIROS GARCIA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL GOMES DE MEDEIROS GARCIA - PB21758 REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Advogado do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486 DESPACHO Sobre a petição de ID 100394449, diga a parte executada, em 05 (cinco) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/09/2024 16:08

Determinada Requisição de Informações
17/09/2024 07:35

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:35

Processo Desarquivado
17/09/2024 05:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 17:35

Arquivado Definitivamente
24/07/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 20:09

Conclusos para despacho
16/07/2021 20:09

Processo Desarquivado
16/07/2021 20:09

Juntada de Certidão
16/07/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 01:48

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 29/01/2021 23:59:59.
14/01/2021 17:24

Arquivado Definitivamente
14/01/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 13:47

Juntada de Alvará
11/01/2021 07:39

Juntada de Petição de informação
08/01/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 17:46

Determinado o arquivamento
07/01/2021 17:46

Expedido alvará de levantamento
06/01/2021 10:02

Conclusos para despacho
22/12/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:48

Conclusos para despacho
07/12/2020 11:48

Processo Desarquivado
04/12/2020 12:29

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2019 17:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 02:22

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 28/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 14:37

Juntada de Alvará
24/01/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 12:50

Conclusos para despacho
24/01/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 12:24

Conclusos para despacho
06/12/2018 12:24

Processo Desarquivado
05/12/2018 12:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 11:58

Arquivado Definitivamente
28/03/2018 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 17:06

Juntada de Alvará
26/03/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 14:08

Conclusos para despacho
19/03/2018 21:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 07:21

Conclusos para despacho
06/03/2018 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2018 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 16:30

Conclusos para despacho
22/02/2018 09:11

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2018 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 06:18

Conclusos para despacho
08/02/2018 20:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 11:32

Processo Desarquivado
01/02/2018 11:36

Arquivado Definitivamente
01/02/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 07:02

Conclusos para despacho
31/01/2018 17:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 07:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2018 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 12:55

Conclusos para despacho
19/01/2018 13:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 07:30

Conclusos para despacho
12/12/2017 17:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 17:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 17:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 16:36

Conclusos para despacho
24/11/2017 08:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 06:41

Conclusos para despacho
23/11/2017 16:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 16:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 15:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 11:47

Conclusos para despacho
10/11/2017 00:46

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 09/11/2017 23:59:59.
11/10/2017 07:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 11:47

Conclusos para despacho
09/10/2017 23:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2017 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2017 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 12:16

Conclusos para despacho
04/10/2017 15:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2017 00:29

Decorrido prazo de EDNO DE MEDEIROS GARCIA em 22/09/2017 23:59:59.
06/09/2017 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 16:11

Juntada de Certidão
04/09/2017 14:32

Julgado procedente o pedido
04/09/2017 11:01

Conclusos para julgamento
04/09/2017 10:55

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
04/09/2017 10:51

Audiência una realizada para 04/09/2017 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2017 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 16:10

Audiência una designada para 04/09/2017 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/06/2017 15:26

Julgado improcedente o pedido
29/06/2017 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 14:32

Conclusos para despacho
29/06/2017 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas
29/06/2017 09:43

Audiência una realizada para 29/06/2017 09:30 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/06/2017 13:57

Juntada de Petição de contestação
07/06/2017 15:10

Juntada de citação
26/04/2017 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2017 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2017 09:08

Audiência una designada para 29/06/2017 09:30 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2017 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2017 14:32

Conclusos para decisão
24/04/2017 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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