11/02/2025 03:35

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:40

Juntada de Guia de Execução Penal
03/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:47

Juntada de Informações
03/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:25

Transitado em Julgado em 03/08/2024
09/10/2024 15:49

Juntada de Petição de cota
24/09/2024 20:06

Juntada de Petição de cota
23/09/2024 00:08

Publicado Edital em 23/09/2024.
22/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 6ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZ0 90 DIAS PROCESSO:0806222-96.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Furto] RÉU:LUCAS WELLINGTON RAIMUNDO O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de LUCAS WELLINGTON RAIMUNDO; , atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO da sentença condenatória nos termos do artigo 155, caput do CP. o qual foi condenado a 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, regime aberto, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (Art. 44, § 2o Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos. prestação de serviços à comunidade e outras cujas regras vêm dispostas no art. 46 do Código Penal,: e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, MARIA GORETTI BEZERRA, Analista Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2024.
19/09/2024 09:40

Expedição de Edital.
17/09/2024 14:10

Outras Decisões
17/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
28/08/2024 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 23:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/08/2024 02:50

Decorrido prazo de DENES JOSE SOUZA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:10

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2024 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
09/08/2024 10:36

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 10:11

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/08/2024 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
07/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 07/08/2024 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
01/08/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/08/2024 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 07:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 10:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DE SA MONTEIRO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 13:24

Juntada de Petição de cota
23/07/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
21/07/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 15:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/07/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 12:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2024 11:33

Mandado devolvido para redistribuição
17/07/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/07/2024 11:47

Juntada de Informações
16/07/2024 10:11

Juntada de Carta precatória
16/07/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:13

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:11

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:06

Expedição de Mandado.
15/07/2024 17:45

Juntada de Petição de cota
15/07/2024 17:45

Juntada de Petição de cota
11/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:16

Juntada de Informações
11/07/2024 12:06

Juntada de Ofício
11/07/2024 12:01

Expedição de Mandado.
01/07/2024 20:14

Juntada de Petição de cota
01/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2024 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
01/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2024 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
26/06/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 10:21

Juntada de Petição de informação
14/06/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 09:02

Juntada de Informações
12/06/2024 08:53

Juntada de Ofício
12/06/2024 08:26

Expedição de Mandado.
12/06/2024 08:23

Expedição de Mandado.
12/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2024 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
10/06/2024 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 08:28

Conclusos para despacho
09/06/2024 23:02

Juntada de Petição de defesa prévia
20/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 11:46

Juntada de Petição de cota
17/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:12

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:46

Recebida a denúncia contra LUCAS WELLINGTON RAIMUNDO (INDICIADO)
22/03/2024 12:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/03/2024 11:35

Conclusos para decisão
20/03/2024 01:09

Juntada de Petição de denúncia
23/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:38

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (TERCEIRO INTERESSADO)
23/02/2024 10:45

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:44

Juntada de Informações
23/02/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:59

Juntada de Petição de resposta
15/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:54

Juntada de Informações
14/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:21

Juntada de Informações
13/12/2023 12:00

Determinada diligência
12/12/2023 07:47

Conclusos para decisão
11/12/2023 22:26

Juntada de Petição de cota
13/11/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:35

Juntada de Petição de cota
28/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:30

Deferido o pedido de
28/07/2023 05:54

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:56

Juntada de Petição de cota
15/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 07:41

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:34

Juntada de Petição de resposta
30/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 23:40

Conclusos para despacho
29/01/2023 23:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/01/2023 22:41

Conclusos para despacho
29/01/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
08/01/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 16:19

Juntada de Petição de resposta
08/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:34

Determinada diligência
03/11/2022 15:04

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:01

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 06:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 02:02

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 05/10/2022 23:59.
19/07/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 07:44

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 11:15

Recebidos os autos
17/06/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Criminal
17/06/2022 10:56

Juntada de Petição de certidão
09/06/2022 08:16

Distribuído por dependência
08/06/2022 08:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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