10/10/2024 07:24

Baixa Definitiva
10/10/2024 07:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/10/2024 07:23

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de HEDILBERTO DE OLIVEIRA ALVES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ERICA SURAMA RIBEIRO CESAR ALVES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de AUTO COMERCIAL SANTANA VEICULOS E PECAS LTDA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0805980-89.2021.815.0251 RECORRENTE: AUTO COMERCIAL SANTANA VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: Antônio Fábio Rocha Galdino (OAB/PB 12.007) RECORRIDOS: Erica Surama Ribeiro Cesar Alves e outro ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870) Vistos etc.

Trata-se de recurso especial interposto por AUTO COMERCIAL SANTANA VEICULOS E PECAS LTDA, com base no art. 102, III, alínea “a”, da CF, impugnando acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (id 25027561).

Contrarrazões não apresentadas.

A doutra Procuradoria-Geral de Justiça ofertou parecer, sem, contudo, manifestar-se sobre a admissibilidade do recurso.

Na sequência, verificou-se que a recorrente afirmou, nas razões do presente recurso, ser isenta do preparo na forma da lei, todavia, recolheu as custas relativas à apelação cível (Id. 22179303).

Na sequência, intimou-se a insurgente para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, e, não sendo a hipótese, efetuar o recolhimento, em dobro, do preparo do recurso especial (custas do STJ e do TJPB), sob pena de deserção.

Conforme certidão constante no Id. 29376236, o recorrente não cumpriu a contento a determinação, deixando transcorrer, in albis, o prazo concedido. É o relatório.

Decido.

Não comprovado o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça e ausente o recolhimento do preparo recursal, evidencia-se que o recorrente infringiu a regra insculpida no art. 1.007, §§2º e 4º do CPC/2015[1].

Por esta razão, deve ser decretada a deserção do recurso.

Portanto, é de se reconhecer a deserção do apelo nobre, motivo que impede sua remessa ao STJ.

Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, data do registro eletrônico.

DES.

JOÃO BENEDITO DA SILVA Presidente do TJPB [1] Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 2o A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
16/09/2024 09:05

Recurso Especial não admitido
19/08/2024 07:44

Conclusos para despacho
19/08/2024 07:44

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:12

Juntada de Petição de parecer
14/05/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:08

Decorrido prazo de HEDILBERTO DE OLIVEIRA ALVES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ERICA SURAMA RIBEIRO CESAR ALVES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:01

Decorrido prazo de HEDILBERTO DE OLIVEIRA ALVES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ERICA SURAMA RIBEIRO CESAR ALVES em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:57

Juntada de Petição de recurso especial
17/04/2024 00:16

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:01

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
13/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 21:13

Juntada de Certidão de julgamento
21/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
06/02/2024 22:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2024 07:27

Conclusos para despacho
01/02/2024 00:01

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:01

Decorrido prazo de HEDILBERTO DE OLIVEIRA ALVES em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:01

Decorrido prazo de ERICA SURAMA RIBEIRO CESAR ALVES em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2023 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2023 07:52

Juntada de Certidão de julgamento
25/11/2023 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 21:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de HEDILBERTO DE OLIVEIRA ALVES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de ERICA SURAMA RIBEIRO CESAR ALVES em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:18

Conhecido o recurso de AUTO COMERCIAL SANTANA VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-62 (APELANTE) e CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
12/09/2023 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 18:17

Juntada de Certidão de julgamento
09/09/2023 09:09

Juntada de Petição de memoriais
23/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2023 07:22

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:47

Recebidos os autos
21/06/2023 15:47

Juntada de sentença
12/04/2023 11:40

Baixa Definitiva
12/04/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
12/04/2023 11:40

Cancelada a Distribuição
12/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/11/2022 08:13

Conclusos para despacho
30/11/2022 08:13

Juntada de Certidão
30/11/2022 07:57

Recebidos os autos
30/11/2022 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2022 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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